Vereador da Iniciativa Liberal reage ao convite do presidente da Câmara para contributos no Plano e Orçamento Municipal de 2026
Rui Rocha, vereador da Iniciativa Liberal na Câmara Municipal de Braga, afirmou esta quinta-feira que ouvir os vereadores da oposição no processo de elaboração do Plano e Orçamento Municipal de 2026 “não é uma opção, mas uma obrigação legal”.
Em reação ao convite feito pelo presidente da Câmara, João Rodrigues, para que a oposição apresentasse contributos para os documentos estratégicos do município, Rui Rocha sublinhou que essa obrigação “está consagrada na Constituição” e que o presidente do executivo municipal “tem de a cumprir” no processo de elaboração do Plano e Orçamento.
Exigência de cumprimento das regras democráticas
O vereador liberal acrescentou que a participação da oposição deve ir além de convites formais, defendendo o cumprimento efetivo dos deveres legais por parte do executivo camarário.
Nesse sentido, Rui Rocha apelou a João Rodrigues para que “responda atempadamente aos requerimentos e aos pedidos de informação apresentados pelos vereadores da oposição”, considerando essa prática essencial para o exercício das funções de fiscalização.
Condições de trabalho para os vereadores da oposição
Rui Rocha salientou ainda a necessidade de serem garantidas condições adequadas de trabalho aos eleitos da oposição, nomeadamente a disponibilização de um gabinete que lhes permita receber os munícipes.
“Também essa é uma obrigação legal”, frisou o vereador da Iniciativa Liberal, reforçando a importância do respeito pelas regras democráticas e pela transparência no funcionamento do município.
