Supremo Tribunal de Justiça rejeita pedido de ‘habeas corpus’ de António Sérgio Ribeiro
António Sérgio Ribeiro, militar da GNR que prestava serviço em Fafe, manter-se-á preso na Casa de Reclusão Militar de Tomar, após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferir o pedido de ‘Habeas Corpus’ apresentado pelo seu advogado.
O militar havia-se barricadado no Posto da GNR de Felgueiras, a 30 de dezembro de 2025, enquanto os colegas da GNR de Braga cumpriam um mandado de prisão imediata emitido pelo Tribunal de Guimarães. António Ribeiro entregou-se cerca de 15 horas depois, já na manhã do dia 31 de dezembro.
O STJ confirmou a condenação a 13 anos de prisão efetiva, por burlas agravadas de valor de 400 mil euros, crimes cometidos durante o serviço no posto territorial de Fafe. Apesar de o militar se considerar “injustiçado” e de ter alegado ilegalidade da prisão, o tribunal entendeu que houve trânsito em julgado no seu caso individual, independentemente de existirem recursos pendentes de outros arguidos do processo, nomeadamente o pai e a ex-companheira de António Ribeiro.
O coletivo de juízes que deliberou o caso incluiu Maria da Graça Santos Silva (relatora), Carlos Campos Lobo e António Augusto Manso, da 3.ª Secção Criminal do STJ, que manteve a decisão, alinhando-se com a jurisprudência dominante sobre trânsito em julgado individual.
