O Tribunal de Braga vai julgar, durante o mês de março, o antigo tesoureiro da Junta de Freguesia de Tadim, no concelho de Braga, acusado da prática de dois crimes de peculato.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o ex-autarca, eleito pelo PS, terá alegadamente desviado 23.660 euros, em 2020, para proveito pessoal.
Cheques, transferência e material informático
Segundo o processo, o arguido terá:
- Emitido dois cheques da Junta no valor total de 15 mil euros, depositados numa conta pessoal e noutra pertencente a uma empresa que geria;
- Efetuado uma transferência de 8.010 euros para outra conta da qual era titular;
- Apropriado-se de três tablets, adquiridos por deliberação do executivo, no valor de 650 euros.
Os cheques exigiam duas assinaturas, mas o então presidente da Junta, Manuel Faria, teria deixado vários cheques já assinados em branco, o que terá permitido a sua utilização.
Denúncia após eleições
O caso foi denunciado à Polícia Judiciária e ao Ministério Público pelo ex-presidente Manuel Faria, depois de, em 2021, a coligação Juntos por Braga (PSD/CDS) ter vencido as eleições na freguesia e ter levado o tema a uma Assembleia de Freguesia.
A coligação apresentou ainda queixas junto do Ministério Público, da Inspeção-Geral da Administração Interna e da Inspeção de Finanças.
Segundo a acusação, o então tesoureiro — que se demitiu após o caso ser detetado — terá alegado dificuldades numa empresa de informática que geria e comprometido-se a devolver o montante. Contudo, essa devolução nunca se concretizou e os documentos posteriormente enviados para comprovar o pagamento revelaram-se falsos.
Ministério Público quer devolução
O Ministério Público requer agora que o arguido entregue ao Estado o valor correspondente às vantagens indevidamente obtidas, sem prejuízo de ter de ressarcir a freguesia.
Durante o inquérito, o magistrado tentou apreender o montante alegadamente desviado, mas não encontrou valores disponíveis nas contas do arguido.
