Negociações prosseguem na Concertação Social, mas persistem divergências em pontos-chave do anteprojeto “Trabalho XXI”
Terminou sem acordo mais uma reunião entre o Governo, a UGT e as confederações empresariais, no âmbito das negociações sobre as alterações à lei laboral.
O encontro, que se realizou esta terça-feira, surge na sequência da retoma das conversações após o apelo do Presidente da República, na sequência da rutura anteriormente anunciada pelos patrões. Apesar de sinais de aproximação nas reuniões anteriores — com ambas as partes a reconhecerem maior disponibilidade para entendimento — as divergências continuam a impedir um consenso.
Entre os temas mais sensíveis estão as restrições ao outsourcing, o regresso do banco de horas individual, a duração dos contratos e a reintegração em caso de despedimento ilícito, considerados “linhas vermelhas” pela UGT. Estes pontos permanecem no centro das negociações e são determinantes para a viabilidade de um eventual acordo.
O Governo tem vindo a conduzir um conjunto alargado de reuniões técnicas com as confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e com a UGT, no âmbito do anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado em julho de 2025. Apesar de já terem sido consensualizados dezenas de artigos, incluindo propostas da UGT, persistem ainda matérias estruturantes por fechar.
A CGTP não tem participado nas reuniões recentes, depois de ter pedido a retirada da proposta em discussão, o que o executivo tem usado como justificação para a sua exclusão do processo negocial atual.
Com o Governo a pretender encerrar as negociações antes da Páscoa e levar o diploma à Assembleia da República até final de abril, com ou sem acordo em Concertação Social, o desfecho destas reuniões torna-se cada vez mais determinante. Ainda assim, qualquer entendimento terá sempre de ser validado em plenário da Concertação Social e ratificado internamente pelas estruturas sindicais envolvidas.
