A gratuidade das creches será alargada aos equipamentos das autarquias em 2024, mas apenas após o preenchimento das vagas no setor social, conforme anunciado hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O comunicado foi feito durante a audição da ministra Ana Mendes Godinho nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado.
Na sua intervenção inicial, a ministra afirmou que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) “reforça o Estado social” com um montante “histórico”, destacando que a opção é “garantir que os resultados são partilhados coletivamente no combate às desigualdades”.
Apontou-se que estão alocados 35 mil milhões de euros para investimento social, um acréscimo de 12 mil milhões em comparação com 2015. Dentre esses fundos, 2,3 mil milhões destinam-se ao aumento do abono de família, à prestação Garantia para a Infância e à implementação da gratuidade nas creches.
Foi anunciado o alargamento da gratuidade das creches para 120 mil crianças até 2024, abrangendo todas as idades. Além disso, a gratuidade será estendida às creches das autarquias locais em 2024, quando não houver resposta por parte da rede protocolada com a Segurança Social.
Outro anúncio foi a automatização do pagamento do abono de família a partir do próximo ano.
A ministra defendeu que a gratuidade das creches é “transformadora de vidas e de Portugal” e salientou que essa medida será um serviço nos próximos anos, destacando que “ninguém a pode parar”. Ressaltou que garantir a inclusão é assegurar o crescimento e desenvolvimento, apontando a importância dessa medida para a igualdade no acesso ao mercado de trabalho, especialmente para as mulheres. Mencionou que, no Dia Nacional da Igualdade Salarial, a disparidade entre homens e mulheres diminuiu de 16% em 2015 para 11,9%.
No âmbito do setor social, a ministra informou que foram aprovados 848 projetos sociais, totalizando 823 milhões de euros, destinados a respostas para crianças, pessoas com deficiências, idosos e outros grupos vulneráveis.
Acrescentou que ainda durante o mês de novembro será aberto um novo aviso para a criação de mais 12 mil lugares para creches.
