ASAE e ENSE instauram 17 processos após operações em vários distritos
A ASAE e a ENSE realizaram, nos últimos dias, uma operação conjunta de fiscalização a postos de abastecimento de combustível em todo o país, tendo sido detetadas várias irregularidades e instaurados 17 processos de contraordenação.
As ações decorreram em diversos concelhos, incluindo Braga, Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Viseu e Faro, entre outros, na sequência do recente aumento dos preços dos combustíveis.
O objetivo passou por verificar o cumprimento das normas legais, nomeadamente no que diz respeito à transparência na informação ao consumidor, à correta afixação de preços e à conformidade entre os valores anunciados e os efetivamente cobrados no momento do abastecimento.
Durante a operação, foram fiscalizados 70 operadores económicos. Entre as principais infrações detetadas destacam-se falhas no controlo metrológico dos equipamentos, ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, falta de inspeções periódicas obrigatórias e práticas comerciais consideradas desleais.
Como resultado, foram apreendidas 13 bombas de combustível, 25 mangueiras, 48.200 litros de combustível e quatro equipamentos pneumáticos. Um posto de abastecimento foi mesmo selado, além de terem sido também seladas 32 mangueiras por incumprimento das normas legais.
A ENSE recolheu ainda sete amostras de combustível — entre gasóleo e gasolina — que foram enviadas para análise laboratorial, no sentido de verificar a sua qualidade.
As autoridades garantem que estas ações visam reforçar a proteção dos consumidores e prevenir práticas ilegais no setor energético.
