O primeiro-ministro Luís Montenegro divulgou a lista de 13 clientes da sua antiga empresa, Spinumviva, rejeitando qualquer intenção de ocultar informação à Entidade para a Transparência.
Num comunicado oficial, o chefe do Governo afirmou que os dados agora tornados públicos “já eram conhecidos” e que a sua divulgação antecipada pretende evitar “burocracias exageradas” e eventuais interpretações erradas sobre o processo.
Dois clientes do Minho na lista
Entre os clientes identificados encontram-se duas empresas da região do Minho: o Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos, ligado ao setor das combustíveis em Braga, e a Beetsteel.
A lista inclui ainda várias entidades de âmbito nacional, como a Rádio Popular, a Solverde, o CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, a Ferpinta, a Cofina, entre outras.
Processo envolve Tribunal Constitucional
Segundo Luís Montenegro, a informação já tinha sido entregue à Entidade para a Transparência em abril de 2025, tendo solicitado que não fosse divulgada publicamente por questões jurídicas. A entidade discordou, levando o caso ao Tribunal Constitucional.
O tribunal acabou por não apreciar o conteúdo do recurso, por considerar que foi apresentado fora de prazo, não havendo assim uma decisão de fundo sobre a interpretação da lei.
O primeiro-ministro sublinha que sempre atuou dentro da legalidade e que o processo se prende com uma divergência jurídica sobre a divulgação de informação, e não com qualquer tentativa de omissão.
Governo fala em “normalidade democrática”
No comunicado, o líder do executivo PSD/CDS-PP defende que o caso deve ser encarado com normalidade institucional, reiterando que não existe qualquer facto novo na lista agora divulgada.
A polémica surge após várias notícias recentes sobre a atividade da Spinumviva e os seus clientes, levando a Entidade para a Transparência a insistir na inclusão de todos os elementos na declaração única de interesses do primeiro-ministro.
