Plano foi considerado incompatível com ordenamento das albufeiras da Caniçada e do Ermal; autarca diz que decisão “não surpreende”
O Governo chumbou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vieira do Minho, apontando várias desconformidades legais e incompatibilidades com os planos de ordenamento das albufeiras da Caniçada e do Ermal.
A decisão foi comunicada à autarquia pela Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, após análise técnica e jurídica ao documento. Segundo a tutela, não estavam reunidas as condições necessárias para a ratificação da proposta, que por isso nem chegou a ser submetida ao Conselho de Ministros.
Entre os principais problemas identificados estão disposições consideradas incompatíveis com os instrumentos de gestão territorial em vigor, o que inviabilizou a aprovação da segunda revisão do PDM.
O atual presidente da Câmara, Filipe de Oliveira, afirma que o desfecho não é inesperado. O autarca recorda que, enquanto oposição, já tinha votado contra a revisão, alertando para fragilidades técnicas e possíveis ilegalidades no processo.
Segundo explica, os primeiros sinais negativos surgiram ainda em outubro de 2024, com um parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, posteriormente confirmado por outras entidades, como a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal.
Apesar desses alertas, o anterior executivo avançou com a aprovação do documento em 2025, decisão que o atual presidente considera ter criado “falsas expectativas” na população.
Com o chumbo agora confirmado, o município continuará a reger-se pelo PDM em vigor desde 2015. Filipe de Oliveira garante, no entanto, que será iniciada uma nova revisão, prometendo um processo mais rigoroso, transparente e em conformidade com a legislação.
