Eduardo Fernandes deixa a presidência da empresa municipal de habitação para manter funções como presidente de junta. Joana Lobo Xavier foi escolhida para assumir a liderança da Casfig.
A Câmara Municipal de Guimarães vai proceder a uma alteração na liderança da Casfig – Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações de Guimarães, na sequência de um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que aponta para a eventual incompatibilidade entre o exercício de funções de presidente de junta e a acumulação de cargos remunerados em empresas municipais.
A decisão foi anunciada esta segunda-feira pelo presidente da autarquia, Ricardo Araújo, após a reunião do executivo municipal.
Parecer da CCDR-N motivou decisão
Segundo explicou o autarca, o município analisou o parecer emitido pela CCDR-N, que alertava para possíveis incompatibilidades legais relacionadas com a acumulação de determinados cargos públicos.
Na sequência dessa avaliação, foi igualmente solicitado um parecer jurídico interno, cujo conteúdo reforçou a necessidade de evitar a manutenção simultânea dessas funções.
Ricardo Araújo considerou que, perante os esclarecimentos obtidos, se tornou evidente a necessidade de impedir a acumulação de cargos remunerados em empresas municipais por titulares de juntas de freguesia.
Eduardo Fernandes opta por continuar na presidência da junta
Perante a situação, Eduardo Fernandes, que acumulava a presidência do Conselho de Administração da Casfig com o cargo de presidente da Junta de Freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar, decidiu manter-se à frente da autarquia local.
Desta forma, cessará funções na empresa municipal de habitação, encerrando um ciclo de liderança que foi publicamente reconhecido pelo presidente da Câmara.
Ricardo Araújo agradeceu o trabalho desenvolvido por Eduardo Fernandes na Casfig, destacando o contributo prestado à gestão da empresa municipal.
Joana Lobo Xavier assume presidência da Casfig
Para substituir Eduardo Fernandes, o executivo municipal convidou Joana Lobo Xavier, que exercia funções como diretora municipal na Câmara de Guimarães.
A responsável passará a liderar o Conselho de Administração da Casfig, assumindo a gestão da entidade responsável por diversas áreas ligadas à habitação social e ao apoio habitacional no concelho.
Transparência e cumprimento das regras
Ricardo Araújo sublinhou que a decisão resulta do compromisso assumido pelo atual executivo com os princípios da transparência, da legalidade e da boa governação.
O autarca recordou que tinha assumido o compromisso de agir rapidamente após o surgimento das dúvidas levantadas pelo parecer da CCDR-N, garantindo que a solução adotada procura salvaguardar o interesse público e assegurar o cumprimento integral das normas aplicáveis.
“Comprometi-me com transparência e clareza nas decisões que tomamos”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando que a decisão agora concretizada surge precisamente nesse enquadramento.
Alterações entram em vigor de imediato
Segundo foi anunciado pelo município, as alterações na administração da Casfig serão implementadas de imediato, permitindo assegurar a continuidade da gestão da empresa municipal sem perturbações no funcionamento dos serviços.
A mudança surge num contexto de crescente atenção às regras de incompatibilidades e acumulação de funções em entidades públicas, tema que tem motivado diversas análises e pareceres por parte das entidades de fiscalização administrativa.
