O Amar e Servir Braga quer incluir a consulta popular na Assembleia Municipal desta segunda-feira. O objetivo é que os bracarenses decidam se o recinto deve ou não continuar a ser público.
O movimento político Amar e Servir Braga avançou com uma proposta formal para a realização de um referendo local com o objetivo de decidir o futuro do Estádio Municipal de Braga (conhecido popularmente como o “Estádio da Pedreira”). A iniciativa foi submetida para ser incluída com caráter de urgência na ordem de trabalhos da reunião ordinária da Assembleia Municipal, agendada já para esta segunda-feira, dia 29 de junho.
A pergunta concreta que o movimento pretende ver colocada aos munícipes nas urnas é direta:
“Concorda que o Estádio Municipal de Braga permaneça na propriedade do Município de Braga?”
Tema “não foi sufragado” nas autárquicas
Na fundamentação do pedido, o Amar e Servir Braga argumenta que o icónico estádio — desenhado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura para o Euro 2004 — representa um dos ativos públicos mais valiosos do concelho, arrastando consigo um peso financeiro, patrimonial, urbanístico e desportivo colossal. Por essa razão, os proponentes defendem que qualquer cenário que envolva uma eventual alienação (venda) ou alteração ao atual modelo de propriedade pública tem de ser obrigatoriamente legitimado pelo voto direto dos cidadãos.
Outro dos pontos fortes da argumentação prende-se com a falta de debate eleitoral prévio sobre a matéria. O movimento sublinha que uma possível venda do estádio não fez parte dos programas eleitorais de nenhuma força política nas últimas eleições autárquicas, pelo que o atual executivo não dispõe de um “cheque em branco” ou de mandato dos bracarenses para avançar com uma decisão destas sem consulta popular.
Salvaguarda de conflito de interesses
A proposta foi desenhada à luz do Regime Jurídico do Referendo Local, da Lei n.º 75/2013 e do próprio Regimento da Assembleia Municipal. Do ponto de vista político e processual, o movimento detalhou ainda os seguintes contornos:
- Isenção no debate: O pedido foi apresentado com o pedido de escusa formal do deputado municipal João Miguel Fernandes, que se afastou do processo para evitar quaisquer potenciais cenários de conflito de interesses.
- Neutralidade na abordagem: O Amar e Servir Braga esclarece que a iniciativa não pretende fazer campanha por uma solução concreta ou fechar a porta a modelos de gestão privada, mas sim garantir que a palavra final pertence democraticamente à comunidade.
A discussão e votação da admissibilidade deste referendo prometem marcar o debate político na Assembleia Municipal, numa altura em que a gestão, os custos de manutenção e a relação com o inquilino principal — o Sporting Clube de Braga — continuam no centro da agenda pública da cidade.
