Autarcas selam acordo inédito para unir as CIM do Cávado e do Ave, avançam com transportes rodoviários integrados em 2028 e exigem ao Governo alterações legislativas para concretizar uma estrutura que representará cerca de 700 mil habitantes.
Braga e Guimarães deram esta terça-feira um passo considerado histórico para o futuro do Minho, ao assumirem o compromisso de avançar com a criação da Área Metropolitana do Minho, uma nova estrutura de cooperação intermunicipal destinada a reforçar o planeamento conjunto nas áreas da mobilidade, habitação, ordenamento do território e desenvolvimento económico.
Num encontro institucional realizado em Braga, os presidentes das câmaras municipais, João Rodrigues e Ricardo Araújo, anunciaram o fim da fase de estudos e garantiram que chegou o momento de passar à ação, confirmando que será solicitado um encontro urgente com o primeiro-ministro para promover as alterações legislativas necessárias.
Fim dos estudos e início de uma nova fase
Os dois autarcas defenderam que a região não pode continuar a adiar decisões estratégicas, assumindo que a criação da Área Metropolitana representa uma oportunidade para dotar o Minho de uma voz política mais forte junto do Governo e das instituições europeias.
João Rodrigues afirmou que Braga e Guimarães, enquanto os dois maiores polos urbanos da região, têm uma responsabilidade acrescida em liderar este processo.
“Nós sentimos, como os dois maiores polos urbanos da região, que tínhamos a obrigação e essa responsabilidade acrescida de dar o primeiro passo.”
Também Ricardo Araújo considerou que chegou o momento de abandonar a fase dos estudos e concretizar uma estrutura capaz de coordenar políticas públicas de interesse comum.
“Estamos empenhados em dar passos concretos. Não podemos andar permanentemente a dilatar no tempo esta discussão.”
Área Metropolitana representará cerca de 700 mil habitantes
A nova entidade pretende reunir os municípios das Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave, formando um bloco territorial com cerca de 700 mil habitantes.
Segundo João Rodrigues, esta dimensão permitirá reforçar a capacidade de influência da região nas decisões nacionais e europeias, facilitando a captação de investimento e financiamento comunitário.
O autarca de Braga defendeu que a futura estrutura deverá funcionar como uma verdadeira ferramenta de coordenação regional.
“São 700 mil pessoas que vivem nas duas CIM. Esta será a grande caixa de ferramentas que nos vai dar os instrumentos para operar todas estas políticas.”
Mobilidade surge como prioridade
Um dos primeiros projetos concretos anunciados prende-se com a integração dos transportes públicos rodoviários.
Braga e Guimarães confirmaram que as CIM do Cávado e do Ave pretendem lançar em conjunto a futura concessão dos transportes rodoviários, prevista para 2028, criando um sistema mais articulado para milhares de pessoas que diariamente circulam entre os vários concelhos.
Ricardo Araújo considera que esta iniciativa demonstra as vantagens de uma coordenação supramunicipal.
“Quanto mais fortes forem as estruturas de coordenação que tivermos à nossa disposição, mais fácil será implementar políticas que exigem concertação regional.”
Grandes projetos serão planeados em conjunto
Além da mobilidade rodoviária, os dois autarcas defenderam que a futura Área Metropolitana deverá assumir um papel central na articulação dos principais investimentos estruturantes da região.
Entre os projetos destacados encontram-se:
- a futura estação de Alta Velocidade em Braga;
- o Metrobus (BRT) de Guimarães;
- a Circular Externa Rodoviária de Braga;
- políticas de habitação;
- ordenamento do território;
- captação de fundos europeus.
João Rodrigues sublinhou que infraestruturas desta dimensão devem servir toda a região e não apenas o concelho onde se localizam.
Alteração legislativa é o próximo passo
A criação de uma Área Metropolitana exige alterações à legislação nacional.
Nesse sentido, os presidentes das câmaras de Braga e Guimarães vão solicitar uma audiência ao primeiro-ministro Luís Montenegro, procurando acelerar o processo legislativo.
Apesar disso, João Rodrigues deixou claro que a decisão política pertence aos municípios.
“Nós não vamos pedir licença nem a bênção de ninguém. Vamos explicar aquilo que queremos para os nossos territórios e exigir que seja desencadeada a alteração legislativa.”
Consenso político e porta aberta a outros municípios
Os dois autarcas mostraram-se confiantes de que será possível reunir o consenso político necessário para concretizar este projeto.
Ricardo Araújo considera que a região vive atualmente um momento de maturidade institucional que facilitará a criação da nova estrutura.
João Rodrigues acrescentou que diversas forças políticas já defendiam esta solução nos respetivos programas eleitorais.
Os responsáveis garantiram ainda que a futura Área Metropolitana não pretende excluir outros territórios, mantendo aberta a possibilidade de adesão de municípios vizinhos, incluindo Viana do Castelo, caso exista vontade política.
“A palavra chega”
Questionado sobre a inexistência de um protocolo formal entre as duas autarquias, João Rodrigues respondeu de forma simbólica, sublinhando a confiança existente entre ambos os municípios.
“A palavra de um e outro presidente de câmara, com ou sem jornalistas presentes, vale mais do que qualquer assinatura.”
E concluiu com uma frase que marcou o encontro e simbolizou o compromisso assumido entre Braga e Guimarães:
“A palavra chega.”
