Estudantes bolseiros deslocados sem vaga em residência universitária podem receber apoio para alojamento privado mesmo sem contrato de arrendamento
Os estudantes bolseiros deslocados que não consigam vaga numa residência universitária vão poder beneficiar de um apoio reforçado para pagar alojamento privado, mesmo que não tenham contrato de arrendamento.
A medida surge com o novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo do Ensino Superior e poderá ter particular importância em cidades universitárias como Braga, onde a procura por quartos tem aumentado nos últimos anos.
Segundo o novo modelo, o estudante terá de comprovar que pediu uma vaga numa residência universitária e que não lhe foi atribuída. Nessa situação, poderá aceder ao apoio destinado ao alojamento privado.
Braga com apoio de até 326 euros
Em Braga, o valor de referência definido para o alojamento privado é de 326 euros mensais.
O montante coloca Braga acima de várias cidades universitárias, embora abaixo dos valores previstos para os concelhos com maior pressão no mercado de arrendamento.
A tabela estabelece os seguintes valores:
- Lisboa: 500 euros
- Cascais: 488 euros
- Oeiras: 459 euros
- Porto: 419 euros
- Matosinhos: 395 euros
- Vila Nova de Gaia: 367 euros
- Braga: 326 euros
- Coimbra: 338 euros
Os valores procuram aproximar o apoio público dos custos de alojamento privado praticados em cada concelho.
Sem contrato de arrendamento
Uma das principais novidades é precisamente a possibilidade de acesso ao apoio sem a apresentação de um contrato de arrendamento.
A alteração poderá beneficiar estudantes que arrendam quartos através de acordos informais, uma realidade que continua a existir no mercado de alojamento estudantil.
O objetivo é evitar que a ausência de um contrato formal impeça estudantes com direito a apoio de receberem a comparticipação destinada ao alojamento.
Apoio base de cerca de 161 euros
Todos os estudantes deslocados abrangidos pelo regime recebem um montante base correspondente a 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cerca de 161 euros em 2026.
Quando o estudante não consegue lugar numa residência universitária e necessita de recorrer ao mercado privado, o apoio é reforçado de acordo com o custo de referência definido para o concelho onde frequenta o Ensino Superior.
A atribuição está, assim, diretamente relacionada com a falta de vaga numa residência universitária, não bastando simplesmente optar pelo alojamento privado quando existe uma vaga disponível.
Braga entre as cidades abrangidas pelo novo modelo
A medida assume particular relevância em Braga, onde a presença da Universidade do Minho e de outras instituições de Ensino Superior mantém uma forte procura por quartos e apartamentos para estudantes.
A própria rede de residências dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho dispõe de alojamento em Braga e Guimarães, com diferentes tipologias, incluindo quartos individuais, duplos e triplos e apartamentos/estúdios.
O novo modelo pretende, por isso, reforçar a proteção dos estudantes deslocados perante a pressão sobre o mercado de arrendamento, aproximando o valor dos apoios dos custos efetivamente suportados.
Reforma da ação social avança de forma faseada
As alterações fazem parte da reforma da ação social no Ensino Superior e abrangem não apenas o alojamento, mas também a forma como são considerados os custos associados à frequência de cada instituição.
A implementação das novas regras será faseada, estando a aplicação integral do novo modelo prevista para o ano letivo 2027/28.
Para os estudantes de Braga, a principal novidade é clara: quem tiver direito à bolsa, estiver deslocado, não conseguir vaga numa residência universitária e tiver de procurar alojamento privado poderá ter um apoio de referência de até 326 euros por mês, sem que o contrato de arrendamento seja necessariamente exigido como condição de acesso.
