Em Valença, líder do PS exige a Montenegro uma garantia pública de que as pensões não serão alteradas durante a legislatura e rejeita que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social seja usado para cobrir o défice da CGA
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, deixou esta sexta-feira, em Valença, um aviso ao Governo: qualquer reforma da Segurança Social que coloque em causa as pensões atuais ou futuras será considerada uma linha vermelha nas negociações do Orçamento do Estado para 2027.
O líder socialista afirmou que já transmitiu diretamente ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a posição do PS e defendeu que o Governo deve esclarecer publicamente quais são as suas intenções relativamente ao sistema de pensões.
«Caso o Governo entenda avançar com uma transformação da Segurança Social que coloque em causa a sua segurança, a segurança das pensões a pagamento e as pensões futuras, é mesmo uma das linhas vermelhas que o PS coloca em relação ao Orçamento de Estado», afirmou José Luís Carneiro.
PS exige garantia pública de Montenegro
Apesar de o ministro-adjunto e da Presidência, Leitão Amaro, ter afastado a possibilidade de uma reforma estrutural das pensões, José Luís Carneiro considera que continuam a existir dúvidas devido às declarações da ministra do Trabalho.
O secretário-geral socialista quer, por isso, ouvir diretamente o primeiro-ministro.
«É muito importante que o primeiro-ministro dê essas garantias públicas», defendeu, lembrando que, enquanto Leitão Amaro afirmou que não estaria em causa uma reforma estrutural das pensões, a ministra do Trabalho admitiu a possibilidade de alterações que, embora não sejam estruturais, possam avançar.
Para Carneiro, a questão exige uma clarificação inequívoca por parte do chefe do Governo.
«Quero que o primeiro-ministro dê a sua palavra de honra ao país que não mexe nas pensões durante esta legislatura», afirmou.
«Depois, os portugueses dirão o que querem»
José Luís Carneiro defendeu que qualquer alteração de fundo ao sistema de pensões deverá ser decidida pelos eleitores num novo ciclo político.
«Depois, na próxima legislatura, os portugueses dirão o que querem em relação a essa matéria», afirmou.
O líder do PS garantiu ainda que o partido pretende assumir-se como defensor dos beneficiários do sistema público de pensões.
«O Partido Socialista será o porta-estandarte do interesse daqueles que têm confiança no sistema de pensões», declarou, acrescentando que o PS será «a garantia da segurança dos fundos de pensões a pagamento e das pensões futuras».
Carneiro rejeita discurso sobre insustentabilidade da Segurança Social
Durante a passagem por Valença, o líder socialista contestou também aquilo que considera ser uma tentativa de transmitir aos portugueses a ideia de que a Segurança Social enfrenta uma situação de insustentabilidade financeira.
Carneiro classificou essa ideia como «falsa» e apontou para o saldo da Segurança Social, que, segundo afirmou, ultrapassa os 43 mil milhões de euros.
Na sua perspetiva, os recursos acumulados no sistema devem continuar associados à proteção social e não ser utilizados para responder a outras responsabilidades financeiras do Estado.
PS rejeita utilização do fundo da Segurança Social para a CGA
Uma das questões levantadas por José Luís Carneiro prende-se com o financiamento da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O secretário-geral do PS afirmou que o partido não aceitará que o saldo da Segurança Social seja utilizado para compensar o défice da CGA.
«Em momento algum nós aceitaremos que se queira pegar nesse saldo para pagar o défice da Caixa Geral de Aposentações», afirmou.
Para o líder socialista, as responsabilidades financeiras relacionadas com a CGA devem ser assumidas diretamente pelo Estado através do Orçamento do Estado.
«O que tem a ver com a CGA é um dever do Estado. Os deveres do Estado têm de ser salvaguardados pelo OE», sustentou.
Carneiro defendeu ainda que não deve ser utilizado para esse efeito o dinheiro acumulado através das contribuições de trabalhadores e empresas.
«Não se pode pegar nos recursos que foram colocados no fundo pelos trabalhadores e empresas para pagar um défice da CGA», acrescentou.
OE2027 pode ficar condicionado pela Segurança Social
As declarações de José Luís Carneiro colocam a Segurança Social e o futuro das pensões no centro das negociações do Orçamento do Estado para 2027.
O PS deixa assim claro que uma eventual alteração do sistema de pensões poderá comprometer o entendimento necessário à viabilização do próximo Orçamento, numa altura em que o Governo procura garantir condições políticas para aprovar o documento.
A posição foi assumida por Carneiro em Valença, onde participou na apresentação de uma nova rota pelo país dedicada à valorização do interior e à cooperação com Espanha.
A iniciativa pretende apresentar uma agenda estratégica para os territórios do interior, depois de um trabalho de diagnóstico realizado pelo Partido Socialista.
