Governo confirma aumento previsto no acordo de Concertação Social, mas sindicatos continuam a exigir um valor superior
Está confirmado: o salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027, cumprindo a trajetória definida no acordo de valorização salarial e crescimento económico assinado em Concertação Social.
A confirmação consta do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), onde o Governo assume que a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) será aumentada em 50 euros face ao atual valor de 920 euros.
“Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros”, refere o documento, salientando que será o terceiro aumento consecutivo desde a entrada em funções do XXIV Governo Constitucional, em 2024. Nesse ano, o salário mínimo estava fixado nos 820 euros.
Sindicatos querem mais de mil euros
Apesar do aumento previsto, as centrais sindicais defendem uma subida mais significativa, argumentando que a evolução da inflação justifica uma revisão em alta do valor acordado.
A CGTP reivindica que o salário mínimo nacional passe para 1.100 euros já em 2027, enquanto a UGT defende um valor superior a 1.000 euros.
Do lado das confederações empresariais, a posição é diferente. As organizações patronais consideram que não existem razões “plausíveis” para reforçar o acordo atualmente em vigor, apontando também para medidas previstas que ainda não foram concretizadas.
Meta dos 1.020 euros mantém-se para 2028
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para o período 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, estabeleceu aumentos de 50 euros por ano, com o objetivo de atingir os 1.020 euros em 2028.
Entretanto, após as eleições legislativas de maio de 2025, o Governo estabeleceu uma meta mais ambiciosa para o final da legislatura, apontando para um salário mínimo de 1.100 euros brutos mensais em 2029.
Governo admite rever acordo
A possibilidade de alterar a trajetória definida não está totalmente afastada. Na reunião de Concertação Social de 16 de setembro, a ministra do Trabalho afirmou que o Governo está disponível para rever os acordos alcançados em sede de Concertação Social.
Para já, contudo, o aumento previsto mantém-se: a partir de 2027, o salário mínimo nacional passa dos atuais 920 para 970 euros brutos por mês.
