Tribunal explica que a pendência de 430 processos inclui casos em diferentes fases e que faltam funcionários
A Comarca Judicial de Braga esclareceu que o Juízo Local Cível 1 tem apenas quatro processos à espera de sentença e quatro à espera de despacho saneador, sobre a pendência processual neste juízo.
Segundo os dados estatísticos oficiais extraídos do sistema Citius, a 16 de outubro estavam pendentes 430 processos na titularidade da juíza, em diferentes fases de tramitação. A Comarca sublinha, contudo, que nem todos aguardam sentença. Os restantes encontram-se em fases como citações, produção de prova ou prazos para articulados.
O juízo apresentava uma pendência global de 1.034 processos. A esse total somam-se 604 casos em que já foi proferida decisão ou sentença, mas que continuam registados como pendentes, por aguardarem o trânsito em julgado, a contagem de prazos de custas ou a prática de atos subsequentes.
A Comarca reconhece, porém, que a falta de pessoal condiciona o funcionamento. A unidade processual prevê um escrivão e seis técnicos de justiça, mas estão em funções apenas um escrivão e três técnicos. Na Comarca de Braga, o quadro previsto é de 533 oficiais de justiça, dos quais apenas 403 estão colocados, menos 130 do que o necessário. A este défice juntam-se cerca de 25 profissionais de baixa médica prolongada e a previsão de aposentação de outros 25 até ao final do ano ou início do próximo.
A Comarca considera que a insuficiência de efetivos afeta inevitavelmente a celeridade dos serviços e defende o reforço urgente de recursos humanos pelas tutelas competentes.
