PCP propõe alargar direitos laborais e proteção social dos advogados

O PCP vai entregar esta segunda-feira, no Parlamento, um projeto de lei para alargar os direitos laborais e a proteção social dos advogados.

Os comunistas defendem que a “precariedade” e a “desproteção” colocam em causa a “independência técnica” destes profissionais, apontando a ausência dos “direitos laborais mais elementares” dos associados e a falta de “proteção do advogado”.

Entre as medidas propostas está a facilitação da conversão da prestação de serviços em contratos de trabalho e a suspensão dos prazos processuais durante a licença parental ou o luto gestacional.

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