Tribunal de Contas certifica contas do Parlamento de 2025, mas critica falta de registo de títulos de dívida

O Tribunal de Contas certificou as contas da Assembleia da República de 2025, que considera darem uma «imagem verdadeira e apropriada» da gerência, mas apontou a falta de registo orçamental de títulos de dívida pública de curto prazo.

No relatório da primeira certificação formal das contas do Parlamento, os juízes indicam que subscrições no valor de 16.650 milhares de euros, e os respetivos reembolsos, não tiveram registo orçamental, estando subavaliadas nesse montante. Consideram, porém, que a omissão não afetou o saldo transitado para o ano seguinte, já que todas as aplicações foram reembolsadas no exercício.

O relatório e a certificação foram entregues ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pela presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Galvão.

O balanço analisado soma mais de 100,5 milhões de euros e um património líquido de 65,2 milhões, com um resultado líquido do período de 12,3 milhões. O orçamento do Parlamento para 2025 fixou-se em 192 milhões de euros, dos quais mais de 101 milhões para remunerações, aquisição de bens e serviços e investimentos.

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