Tribunais administrativos vão recrutar mais dez juízes para os processos da AIMA

Fila de imigrantes à porta de um serviço da AIMA

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai recrutar mais dez juízes para reforçar a equipa que trata dos processos contra a AIMA, que ainda somam cerca de 89 mil pendentes.

O procedimento foi aberto na terça-feira e destina-se a juízes de direito em funções efetivas nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância. Os interessados têm até 30 de novembro para manifestar interesse por correio eletrónico. Entre as condições estão o cumprimento dos objetivos de serviço fixados, e, havendo mais candidatos do que lugares, serão avaliados a capacidade de produção no tribunal de origem, o número de processos conclusos e a antiguidade.

A equipa especial foi criada depois de um concurso nacional lançado em março e começou a trabalhar a 7 de abril, com 28 magistrados em regime de acumulação de funções. Quando arrancou, havia cerca de 125 mil processos pendentes no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A 18 de setembro, estavam por resolver cerca de 89 mil, menos 36 mil do que no início. Os 21 juízes que integravam a equipa nessa altura tinham decidido, em conjunto, cerca de 36 mil processos, uma média de 1.714 por magistrado.

A entrada de novas ações não parou: entre 1 e 18 de setembro, o tribunal de Lisboa recebeu mais 3.683, cerca de 204 por dia. Em setembro, o Conselho aprovou o prolongamento da operação até 30 de janeiro de 2027.

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