Movimento independente apresentou cinco requerimentos ao Executivo municipal e denuncia que continuam por responder 46 requerimentos e 109 perguntas anteriormente enviados.

O movimento independente Amar e Servir Braga (ASB) voltou a questionar o Executivo municipal sobre a gestão da cidade, apresentando cinco novos requerimentos ao presidente da Câmara de Braga. As questões abrangem as contas das Festas de São João, a segurança rodoviária, a mobilidade, o estado das escolas e o futuro de imóveis públicos devolutos.

O movimento liderado pelos vereadores do ASB alerta ainda para a existência de 46 requerimentos e 109 perguntas que, segundo refere, continuam sem resposta por parte do Executivo municipal.

Entre os assuntos que motivaram os novos pedidos de esclarecimento estão as contas da Associação de Festas de São João de Braga, relativas aos anos de 2023 a 2025. Os vereadores identificam alegadas divergências contabilísticas, incluindo diferenças superiores a 104 mil euros nos resultados transitados, e pedem explicações sobre a evolução do ativo, os saldos de caixa, os contratos-programa, as despesas e os apoios municipais. Querem também conhecer os detalhes da previsão global de 596 mil euros para a edição de 2026.

A segurança rodoviária é outra das preocupações do movimento. O ASB questiona os critérios utilizados na instalação de medidas de acalmia de tráfego na Avenida de Trezeste e pretende saber se estão previstas intervenções semelhantes nas avenidas António Macedo, Padre Júlio Fragata, da Imaculada Conceição, João XXI e João Paulo II. Solicita ainda dados de sinistralidade, calendários de intervenção e esclarecimentos sobre o seguimento dado à petição pública nesta matéria.

Na área da mobilidade, os vereadores querem conhecer as soluções previstas para as passagens desniveladas da cidade, tendo em conta as 19 irregularidades identificadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Perante a não concretização do projeto Bus Rapid Transit (BRT) nos moldes inicialmente anunciados, pedem também esclarecimentos sobre as alternativas, os prazos de execução e o destino das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que estavam associadas ao projeto.

O parque escolar está igualmente sob escrutínio. Além das situações identificadas nas escolas básicas de Arentim e Cabreiros, o ASB exige um levantamento das candidaturas apresentadas desde 2022, dos financiamentos aprovados e dos eventuais atrasos que possam comprometer a obtenção de fundos. Os vereadores querem ainda conhecer as prioridades de intervenção ao nível das infiltrações, conforto térmico, segurança e acessibilidades.

O quinto requerimento incide sobre os imóveis públicos devolutos que poderão passar para a gestão dos municípios, na sequência do anúncio governamental relativo a 477 edifícios atualmente sem utilização. O movimento pretende saber se existem imóveis ou terrenos em Braga incluídos na lista da ESTAMO e se a autarquia manifestou interesse na sua gestão, nomeadamente para projetos de habitação acessível, cultura ou saúde. Neste caso, chama a atenção para o prazo de 31 de dezembro de 2026.

Para cada uma destas matérias, o Amar e Servir Braga solicita respostas escritas e individualizadas, acompanhadas da respetiva documentação de suporte em formato digital e editável.

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