Antigo tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, vai ser a sede do Conselho Superior da Magistratura

O antigo tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, vai ser a sede definitiva do Conselho Superior da Magistratura (CSM), com obras que deverão estar concluídas em 2029.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente do CSM, Luís Azevedo Mendes, no encerramento do XX Encontro Anual do órgão. O protocolo com o Ministério da Justiça “estará fechado na próxima semana”, disse.

O CSM vai envolver-se diretamente nas soluções de financiamento da recuperação do edifício e na preparação do concurso público da obra.

O tribunal, no Chiado, encerrou em 2009 após cerca de 165 anos de atividade. Em 2018 chegou a ser assinado um protocolo para acolher o CSM, mas em 2023 o espaço passou a ser a casa provisória do Teatro Nacional de São Carlos.

A sede do CSM, que celebra este ano 50 anos, está num edifício arrendado na Rua Duque de Palmela. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, tinha já referido o trabalho num protocolo para consolidar o uso da Boa-Hora ao serviço da Justiça.

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