Parlamento trava aumento das propinas em 2027-2028 com votos do Chega e do PS

Proposta do Chega foi aprovada contra a vontade do Governo e garante que os valores cobrados nas instituições públicas de ensino superior não ultrapassam os praticados no atual ano letivo.

As propinas no ensino superior público vão manter-se congeladas no ano letivo de 2027-2028, depois de o Parlamento aprovar, esta sexta-feira, uma proposta do Chega que impede o aumento dos valores pretendido pelo Governo. A medida foi viabilizada com os votos favoráveis do Chega e do PS, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A iniciativa determina que as propinas das licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais não podem ultrapassar, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para 2026-2027.

A proposta contou com os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, enquanto Livre e PCP se abstiveram. Além do Chega e do PS, votaram favoravelmente o Bloco de Esquerda e o PAN.

Governo pretendia atualizar alguns valores

A proposta inicial do Governo previa que, no ano letivo de 2027-2028, as propinas das licenciaturas, dos cursos técnicos superiores profissionais e dos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional fossem atualizadas de acordo com a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

O cálculo teria como referência o limite máximo de 697 euros fixado para 2026-2027.

Para os restantes mestrados e doutoramentos, o executivo propunha que os valores tivessem em consideração o custo real da formação.

Com a aprovação da proposta do Chega, o congelamento abrange tanto os estudantes que ingressem pela primeira vez no ensino superior como aqueles que prossigam os estudos.

A comparação dos valores deverá ser feita para o mesmo curso ou ciclo de estudos, regime de frequência e número de créditos inscritos, salvaguardando eventuais isenções, reduções ou limites legais mais favoráveis.

A medida estabelece ainda que, em 2027-2028, não existirá qualquer limite mínimo para o valor das propinas dos ciclos de estudos que conferem grau académico.

Chumbadas propostas para abolir as propinas

Antes desta votação, o Parlamento rejeitou iniciativas semelhantes apresentadas pelo PS, PAN e BE para congelar as propinas.

Também não avançaram as propostas do Livre, que pretendia abolir as propinas nas licenciaturas e congelar os valores dos mestrados e doutoramentos, nem do PCP, que defendia a eliminação faseada das propinas em dois anos letivos, bem como de outros custos de acesso e frequência do ensino superior público, incluindo taxas e emolumentos.

Chega consegue aprovar medidas sobre alojamento e escolas

Durante a mesma sessão, foi ainda aprovada uma proposta do Chega que obriga o Governo a apresentar ao Parlamento, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, um relatório anual sobre a execução das metas de disponibilização de camas previstas no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES).

Foi igualmente viabilizada uma iniciativa que vincula o executivo a assegurar o cumprimento dos compromissos de financiamento do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas, assumidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da descentralização de competências na área da educação.

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