
A hasta pública de oito dos dez terrenos municipais que a Câmara de Lisboa pretende vender está suspensa na sequência de uma providência cautelar.
A informação foi avançada pelo antigo vereador José Sá Fernandes, um dos requerentes. A providência foi interposta a 6 de novembro, um dia depois de uma ação popular no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, subscrita por oito cidadãos, entre eles o ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado. O tribunal já citou o município.
Está em causa a venda de dez terrenos, prevista para dezembro, com valor base total de 59,2 milhões de euros, aprovada em julho pelo executivo e pela Assembleia Municipal com o apoio do Chega e o voto contra dos partidos de esquerda.
Os requerentes defendem que a venda assenta em pressupostos errados, nomeadamente nas condicionantes de uso: um dos imóveis está previsto para cooperativa no plano de habitação municipal e outros dois para renda acessível. Sá Fernandes apontou ainda a inclusão de património da estrutura ecológica municipal.
O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem defendido a hasta pública. Sá Fernandes disse que o próximo passo é aguardar a reação do município à providência cautelar.


































