Ministro da Administração Interna diz que proposta da nova lei orgânica da Proteção Civil está finalizada

Bombeiros Voluntários de Braga

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que a proposta da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil já está finalizada.

Falava na cerimónia do 136.º aniversário dos Bombeiros Voluntários de Soure, no distrito de Coimbra. Segundo o ministro, a nova lei dará aos bombeiros um comando nacional e comandos distritais próprios, numa estrutura que considerou «mais próxima dos bombeiros e dos municípios».

Luís Neves destacou que, entre janeiro e outubro, houve mais 8% de ignições do que em 2025, mas a área ardida diminuiu cerca de 72%. Referiu ainda que a proposta de Orçamento do Estado prevê um apoio aos bombeiros superior a 40 milhões de euros e um reforço do orçamento da ANEPC.

O Governo está também a trabalhar na revisão do estatuto e do enquadramento legal da carreira de bombeiro.

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