Tag: Diário da República
Há um novo período para entrega voluntária de armas de fogo...
Os possuidores de armas de fogo que não estejam registadas têm, mais 120 dias, para as entregar às autoridades.
A Lei publicada em Diário da República,...
Prazo de pagamento do IVA alargado em cinco dias a partir...
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000...
Idade da reforma mantém-se nos 66 anos e 5 meses em...
A idade normal de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, vai manter-se nos 66 anos e 5 meses em 2020, indica uma portaria...
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