A Guarda Nacional Republicana garante que vai aplicar multas a proprietários que não tenham os terrenos limpos a partir de dia 16 de março.
A GNR garante que não pode dar qualquer tipo de período de tolerância a quem passar o dia 15 de março sem limpar os terrenos perto das casas, tal como manda a lei.
Segundo a TSF, a explicação é dada num balanço das 4 mil chamadas recebidos no último mês sobre este tema, no número SOS Ambiente e Território. O coronel Vítor Caeiro, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, afirma que as dúvidas têm sido tantas que fizeram triplicar as chamadas.
A distância que tem de estar limpa a partir das casas e a distância que tem de separar as árvores dos terrenos são as dúvidas mais comuns. Contudo, há uma que se destaca: os proprietários querem saber se o prazo de 15 de março pode ser alargado, e o porquê de terem recebido um email da Autoridade Tributária a apelar à limpeza dos terrenos.
De acordo com o que está escrito na lei, o prazo tem de ser cumprido, não havendo espaço para qualquer período de tolerância depois do dia 15 de março. Vítor Caeiro diz à TSF que a lei é clara.
Além disso, refere, só com a abertura do auto de contraordenação é que as autarquias podem, depois, ser aviadas da falta de limpeza e planear se avançam ou não para a limpeza coerciva, substituindo-se ao proprietário.
“O que está na lei é o que temos de cumprir, reforçado com o que está também previsto no Orçamento do Estado que diz que tem mesmo de ser limpo até 15 de março”, esclarece o responsável da GNR.
“Governo não quer passar multas, quer terrenos limpos”
O secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves disse à TSF que o prazo para limpar os terrenos não vai ser alterado e que acredita na capacidade das forças de segurança em aplicar a lei de forma dinâmica, pedido tolerância à GNR.
“Nem sequer tem muito interesse estar a perceber se a data é prolongada ou não, o que importa é que todos sintam esta responsabilidade de se cumprir, até ao final de maio, esta obrigação”, defendeu Artur Neves, no Fórum TSF.
O secretário de Estado admite que o objetivo do Governo não é “aplicar coimas”, mas sim fazer com que “se cumpra esta obrigação.
Também este domingo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que o prazo para limpar o mato e cortar árvores em redor das casas, que termina na quinta-feira, “pressupõe alguma elasticidade“. No entanto, a GNR contraria.
