Conjunto de benefícios fiscais estão contemplados no âmbito das propostas para a Área de Reabilitação Urbana.
A Câmara Municipal de Guimarães pretende a criação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico (área classificada como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, rua Francisco Agra, Avenida General Humberto Delgado e quarteirão da rua de Santo António, rua Gil Vicente e rua Paio Galvão) e proceder à ampliação da ARU do “Centro da Cidade” – que se estende desde a rua D. João I à zona de Couros.
Deste modo, a proposta aprovada em reunião do Executivo passará a incluir as zonas das Hortas e Cruz de Pedra e ao ajustamento produzido ao nível da sua delimitação espacial e do Centro Histórico (área classificada como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, rua Francisco Agra, Avenida General Humberto Delgado e quarteirão da rua de Santo António, rua Gil Vicente e rua Paio Galvão).
Estas medidas revelam a importância na afirmação do processo da reabilitação urbana, podem ser indutoras e alavancar a reabilitação urbana nas suas envolventes, acrescentando valor urbano ao território atual.
A Câmara Municipal de Guimarães aponta como objetivo fundamental garantir acesso aos instrumentos de apoio financeiro, como por exemplo o IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), criado no âmbito do Portugal 2020, e ainda a possibilidade de um conjunto de benefícios fiscais como a redução do IMI e IMT ou até a redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6% em empreitadas de reabilitação.
A área proposta na criação da nova ARU do Centro Histórico será de 28,21 ha, enquanto a ampliação da ARU do “Centro da Cidade” será de 3,40 ha, passando de 57,20 ha para 60,60 ha na área total.
A proposta foi aprovada esta quinta-feira, 02 de agosto, em reunião do Executivo da Câmara e será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
