Bruxelas processa Portugal por não estabelecer plano nacional para riscos de exposição à radiação

A Comissão Europeia informou que vai processar Portugal por não estabelecer um plano nacional para lidar com riscos de longo prazo de exposições a radiações, exigido pela legislação europeia.

“Hoje, a Comissão decidiu processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não transpor integralmente a Diretiva de Normas Básicas de Segurança da UE (Diretiva do Conselho 2013/59/Euratom) para a legislação nacional”, indicou a Comissão Europeia em comunicado.