A Câmara Municipal de Viera do Minho vai gerir durante o próximo ano um orçamento na ordem dos 17 milhões de euros.
As grandes Opções do Plano elegem como grandes prioridades das políticas municipais para o ano de 2019, o emprego a educação, a ação social, o turismo, a agricultura, a floresta, e o desenvolvimento económico.
Na nota introdutória às opções municipais para 2019, o presidente da Câmara, António Cardoso, salienta as prioridades do concelho e afirma as linhas de desenvolvimento estratégico que este executivo preconiza tendo em vista a afirmação sustentada do concelho. É, pois objetivo deste executivo continuar a dar passos certeiros na construção de um concelho que promova a educação, crie mais emprego e potencie mais investimento. Este orçamento um documento elaborado com grande responsabilidade que visa incidir sobre eixos estratégicos de desenvolvimento, na diminuição da dívida e na intensificação das parcerias com as Juntas de Freguesia e as Instituições Locais.
Assim, na área da Educação, a Câmara Municipal vai continuar a assegurar o efetivo exercício das atribuições e competências designadamente no pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, nas atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo e na gestão do parque escolar. Estando o concelho de Vieira do Minho com uma cobertura integral de rede de educação pré-escolar e, considerando a importância social e pedagógica da frequência dos estabelecimentos de ensino pelas crianças dos três aos cinco anos, este Executivo continuará a assegurar a gratuitidade das refeições para os alunos da Educação Pré-escolar. O documento prevê ainda a continuação da gratuitidade dos transportes escolares aos alunos que estejam dentro da escolaridade obrigatória (12.º ano), bem como a atribuição das bolsas de estudo aos estudantes universitários. A oferta das refeições e dos transportes a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico também se assume como uma medida a dar continuidade em 2019.
Na área da Ação Social, propõe-se manter um olhar sempre atento sobre as questões sociais, pelo que serão sempre assegurados os apoios às famílias mais carenciadas e às instituições sociais do concelho. O combate aos casos de pobreza e de exclusão social continuarão na primeira linha dos objetivos deste Executivo, através da promoção de políticas que contribuam para a dignidade e o desenvolvimento da pessoa humana. Assim, na área de intervenção social este Executivo continua a assumir como meta para 2019 o desenvolvimento das atividades enquadradas nos regulamentos municipais e a promoção de ações que visem atenuar e precaver situações de vulnerabilidade dos Vieirenses. Continuar a aposta no Programa de Apoio à Habitação Social, no Programa de Apoio ao Arrendamento Urbano, no Programa de Comparticipação de Medicamentos, no Programa de Apoio à Natalidade, no Programa de Apoio no Transporte de Pessoas com Deficiência e em situação de carência, na cooperação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens são disso exemplo, para além da continuação na forte aposta no Serviço de Proximidade e na dinamização dos Centros de Convívio e Lazer.
A atividade a desenvolver pelo pelouro do Turismo irá centrar-se na sustentabilidade ambiental e paisagística, na divulgação dos produtos regionais e na implementação de um conjunto de meios fundamentais para a continuação da promoção da marca “Sentir Vieira”. Deste modo, o plano de atividades apresentado pretende afirmar-se em respeito pelos recursos naturais, pela identidade cultural e social e pelo envolvimento dos parceiros locais. A aposta num posicionamento forte no contexto da região do Norte de Portugal é um aspeto considerado. Através do Programa NORTE 2020 (Estratégias de Eficiência Coletiva – PROVERE) estão apresentadas e aprovadas duas candidaturas que preveem a construção de um Centro de BTT e do Ancoradouro para o Barco Brancelhe. No âmbito do Programa Valorizar foi apresentada uma candidatura, tendo em vista a construção de um Parque de Caravanismo, no concelho de Vieira do Minho.
O apoio aos agricultores e à agricultura do Concelho de Vieira do Minho com a continuação do apoio no pagamento das taxas de sanidade animal obrigatórias, o combate à vespa asiática e o apoio na legalização das explorações.
Na área da floresta, em 2019 o Município manterá a continuidade da implementação de um projeto piloto de organização, coordenação e gestão de ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) de âmbito geográfico municipal. Esta iniciativa compreendeu também as atividades rurais que assumam ou possam assumir relevância na DFCI, no desenvolvimento e no ordenamento do Concelho de Vieira do Minho.
Com efeito, continuarão a ser identificados pelo Município um conjunto de linhas de estímulo aos espaços rurais que, complementadas por componentes de investimento próprio, servirão para alavancar a economia rural do concelho gerando emprego, produzindo riqueza, salvaguardando os nossos recursos e património e dando sustentabilidade ao território.
No âmbito da implementação das medidas de apoio, estão submetidos pelo Município de Vieira do Minho em parceria com A Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira, as Comissões de Baldios locais, as Juntas de Freguesia e Associações de Caçadores, mais de 50 candidaturas a projetos de investimento (criação de equipas de sapadores florestais, fogo controlado, limpeza de povoamentos, limpeza de linhas de água, arborizações e manutenção de rede viária.
Para 2019, as ações práticas previstas no âmbito dos projetos florestais já aprovados são as seguintes: realização de ações de fogo controlado, recuperação e tratamento da rede viária; regularização do regime hidrológico das linhas de água; correção torrencial e limpeza das passagens hidráulicas na zona do grande incêndio de 2017; instalação de barreiras com troncos para proteção de encostas na zona do grande incêndio de 2017; recuperação de pontos de água; arborização com espécies folhosas; instalação de parques de reprodução de coelhos; instalação de parques de adaptação de perdizes; Limpeza de matos; instalação de faixas de interrupção de combustíveis; constituição de uma ZIF (Zona de Intervenção Florestal) e a estão de combustíveis com recursos a pastorícia.
A sustentabilidade socioeconómica do concelho constitui um dos eixos fundamentais do Município, sendo para isso determinante que a ação deste Executivo, direta ou indireta, seja transversal na dinamização de políticas que concorram para a vitalidade económica do concelho. Deste modo é fundamental que a ação continue a gerar um clima que potencie estratégias de implementação de empresas no concelho. Assim, durante 2019 continuarão a ser encetados todos os esforços para continuar a atrair investimento privado no concelho que permita a criação de mais emprego e riqueza.
A gestão municipal passa, ainda, por aproveitar fortemente a captação de fundos comunitários, no sentido de potenciar os investimentos que o Município pretende ver criados no território. Assim para o ano de 2019 está previsto concretizar um conjunto de obras, financiadas pelo Programa Operacional Norte 2020.
No âmbito do Programa POSEUR relativo à Eficiência Energética foram submetidas e aprovadas três candidaturas. A primeira será implementada nos edifícios municipais (Câmara Municipal, Piscinas Municipais e Auditório Municipal). A segunda prevê a substituição das luminárias da iluminação pública de todo o Concelho para a tecnologia LED. A terceira incidirá sobre a reabilitação do Bairro Habitacional Nossa da Fé.
No âmbito da Reabilitação Urbana, foram apresentadas e aprovadas quatro candidaturas que contemplam a requalificação e reabilitação do edifício da Casa do Povo, a requalificação do Bairro Residencial Adelino Amaro da Costa, a requalificação do espaço da feira semanal e a requalificação do Largo Brás da Mota.
No âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) estão submetidas e aprovadas duas candidaturas, tendo em vista a requalificação de arruamentos e a criação de uma rede ciclável e pedonal.
Ainda na estratégia do Portugal 2020, o Município de Vieira do Minho viu aprovadas as candidaturas para a requalificação de Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo e para a construção de um Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia.
Os grandes números do Orçamento
Em termos gerais, a Câmara Municipal de Vieira do Minho vai gerir durante o ano de 2019 um orçamento de aproximadamente 17 milhões de euros, prevendo-se um investimento de 6 milhões de euros.
