A Polícia Judiciária de Braga está nas instalações do destacamento da GNR da Póvoa de Lanhoso a fazer buscas relacionadas com um processo de intrusão informática, crime alegadamente cometido por guardas sobre o computador de quatro colegas, ocorrido em 2016.
Os inspetores da PJ de Braga chegaram de manhã e, ao início da tarde, ainda permaneciam no posto da GNR da Póvoa de Lanhoso. Fizeram buscas aos computadores do posto da GNR e a casa de militares. Fonte próxima do processo adiantou ao JN que na base das buscas está um inquérito do Ministério Público da Póvoa de Lanhoso por alegada intrusão informática e violação de correspondência do chat “Messenger” do Facebook de quatro militares que, naquele ano, pertenciam à Investigação Criminal.
Nestas conversas pessoais, que tinham entre si, os quatro militares criticavam o trabalho do então comandante de destacamento, o capitão Ricardo Lopes, e o do chefe do Núcleo de Investigação Criminal, o sargento Sérgio Azevedo. Alguém que vasculhou o computador onde estavam estas conversas, fê-las chegar à cadeia de comando e foi instaurado um processo de averiguações aos quatro militares, para além de uma queixa no Tribunal Militar.
Este tribunal acabaria por arquivar a queixa por falta de provas, sentenciando que as provas foram obtidas de forma ilegal. Dessa forma, o caso passou para o Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso, cujo Ministério Público abriu um inquérito por intrusão informática, para perceber quem e como teve acesso às conversas particulares dos militares. Agora, as buscas visam recolher elementos de prova que sustentem uma possível acusação de alguém que, dentro da Guarda, cometeu aquele crime.
Contactado pelo JN, o coordenador do Norte da Associação Profissional da Guarda (APG/GNR) confirmou que o processo em tribunal militar “foi arquivado” e exige “que os profissionais sejam reintegrados na estrutura de Investigação Criminal”, para além de “que seja punido, exemplarmente, quem cometeu essa ilegalidade e quem compactuou com ela”.
O responsável nortenho da APG/GNR ressalva ainda que “nada vai reparar os danos familiares, morais, patrimoniais e profissionais que isto causou aos visados”. Recorde-se que os quatro militares foram afastados da Investigação Criminal em março deste ano, num despacho que se baseia nos “prints” das conversas do “Messenger”, entretanto consideradas ilegais.
Em fevereiro do ano passado, o PCP questionou a então ministra da Administração Interna sobre o assunto, para saber se a participação do crime e o procedimento disciplinar que recaía sobre os quatro militares tinha como único fundamento a conversa privada do “Messenger”. A ministra respondeu que é “legalmente admissível” a instauração de processos com base em comentários no Facebook, mas este não foi o caso, dado ter-se tratado de uma conversa no “Messenger”, um chat privado. Certo é que os militares acabariam por ser afastados com base nisso, em março deste ano.
