O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, disse, esta quinta-feira, que a hasta pública da antiga saboaria Confiança poderá avançar num prazo de dois meses, depois de o tribunal ter indeferido uma providência cautelar para travar o processo.
Em declarações à Lusa, Ricardo Rio acrescentou que a anunciada interposição de recurso por parte dos autores da providência cautelar não terá efeitos suspensivos.
“Esta decisão remove os obstáculos ao procedimento da alienação imediata do edifício”, referiu.
O Tribunal Administrativo indeferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança para travar a venda das antigas instalações daquela saboaria.
Em comunicado, aquela plataforma refere que o tribunal decidiu “sem se ter realizado a audiência de julgamento e sem a audição das testemunhas e das partes”.
Ainda segundo a mesma plataforma, o tribunal considerou que os requerentes da providência “não lograram demonstrar que a não suspensão dos atos constitui uma situação de facto consumado” ou acarretaria “prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.
“O tribunal não chegou, assim, a pronunciar-se quanto à questão de fundo, designadamente quanto às diversas ilegalidades apontadas pelos cidadãos no processo de venda da Fábrica Confiança”, acrescenta o comunicado, anunciando que será interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte.
Já para o presidente da Câmara, a decisão do tribunal demonstra que foi cumprida “toda a legalidade” no processo e que “não é pelo facto de ser alienado que o edifício deixa de estar protegido do ponto de vista urbanístico e patrimonial”.
“O nosso objetivo é garantir a reabilitação da Confiança. Não o podendo garantir com meios próprios e não tendo meios de financiamento disponíveis para o projeto, qualquer iniciativa feita dentro do leque de alternativas para reabilitar o edifício e o colocar novamente ao serviço da comunidade tem benefícios para a Câmara, para o promotor e toda a cidade”, afirmou.
O imóvel foi expropriado em 2012, ainda com Mesquita Machado (PS) na liderança da Câmara, mas posteriormente a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda.
Com preço-base de 3,8 milhões de euros, a hasta pública da Confiança chegou a estar marcada para novembro de 2018, mas foi suspensa por causa da providência cautelar.
A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005 e, segundo os defensores do imóvel, “é o último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX”.
A Plataforma Salvar a Confiança defende ainda que, “além da questão patrimonial, a fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII (estrada do período romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta) e numa freguesia (S. Victor) com 31 mil habitantes onde não existe qualquer equipamento cultural municipal”.
A mesma plataforma recorda que está a decorrer na Direção-Geral do Património Cultural o processo de classificação da antiga fábrica.
“O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o município, para lá da mera manutenção do imóvel, que, no caso, nem tem ocorrido. A alienação a privados constitui um ato irreversível, representará uma perda inestimável para a freguesia, para a cidade e para o país”, conclui.
