Executivo aprova, por maioria, proposta de transferência de competências

A Câmara de Braga aprovou hoje uma proposta de transferência de competências para as freguesias que representa, a partir deste ano, um acréscimo de meio milhão de euros em relação ao investimento de 3 milhões que já estava a ser transferido pelo município.

Os vereadores do PS votaram contra a proposta e criticaram a maioria que lidera o executivo por incluir competência com custos para as Juntas e deixar de fora competências que poderiam representar algum retorno financeiro para as freguesias como a possibilidade de aplicar taxas pela afixação de publicidade e ocupação da via pública.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, contrariou as críticas do PS, afirmando que apesar de serem competência que representam despesa para as Juntas, são despesas «devidamente comparticipadas e financiadas pela Câmara Municipal».