O primeiro-ministro António Costa lembrou, esta terça-feira, que o setor da “restauração é ele próprio um motor do conjunto da cadeia da atividade económica”, enquanto “grandes consumidores da produção agrícola e agroalimentar”, que precisam agora de recuperar para manter empregos e rendimentos.
Á margem de mais um almoço fora num restaurante em Lisboa, e hoje com a direção da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (ARHESP), o primeiro-ministro António Costa destacou a importância do setor da restauração na “cadeia da atividade económica”, bem como, a importante retoma gradual da ida dos portugueses aos restaurantes.
“Os portugueses só voltarão aos restaurantes se sentirem indo a cada estabelecimento têm condições de segurança e condições de higiene“, afirmou o chefe do Governo, vincando que é importante não só que possam “voltar a usufruir da nossa boa gastronomia“, como também que o possam fazer no “convívio da família e amigos” mas, claro, “que isso se possa fazer em segurança”.
Neste sentido, Costa agradeceu o almoço à ARHESP e a “colaboração que deu para a elaboração de um código de boas práticas” para a reabertura de um setor que é “ele próprio também um motor do conjunto da cadeia da atividade económica”.
“Desde logo, de todos os produtores agrícolas, visto que os restaurantes são grandes consumidores da produção agrícola e agroalimetar. O vinho, por exemplo, teve nas vendas uma quebra muito significativa com o encerramento da restauração, e ao restabelecermos a restauração é toda essa fileira que estamos também a dinamizar“, afirmou o primeiro-ministro, recordando que já na “recuperação da anterior crise”, este setor deu “um contributo fundamental”.
“A redução do IVA, logo no início da anterior legislatura, permitiu a criação de dezenas de milhar de postos de trabalho, neste momento é fundamental preservar não só as empresas, como também os empregos e os rendimentos”, destacou Costa.
Em tempo de pandemia, a restauração volta a ter “um papel da maior importância”, por isso será com “muita atenção”, prometeu, que o Governo vai analisar as 11 propostas que a ARHESP apresentou esta segunda-feira, “para que este setor continue a ser importante na nossa economia”.
Convite aos portugueses para irem aos restaurantes é mensagem contraditória?
Para o primeiro-ministro a questão é “muito fácil de compreender”. Mantêm-se as regras de confinamento” porque “o vírus está aí, não anda sozinho, portanto quanto mais próximos estivermos uns dos outros e quanto mais andarmos de um lado para o outro, mais transportamos o vírus e maior é o risco da contaminação”.
Por outro lado, prosseguiu, esse confinamento “tem vindo a ser liberalizado. Há mais setores abertos, há mais pessoas a trabalhar, e havendo mais comércio e serviços abertos, é possível sair mais e adquirir esses serviços. Portanto, a liberdade de sair aumentou”.
Mas, sustentou António Costa, “aquilo que temos de ir fazendo é ir aumento essa grau de liberdade, a par e passo, para não deixarmos descontrolar a pandemia”. Ainda assim, referiu, os dados destes primeiros 15 dias “são animadores, não houve aumento de novos casos, de internados, de falecimentos, pelo contrário todos esses números têm vindo a evoluir no bom sentido, e agora esperamos que essa tendência se mantenha e ela manter-se-a se todos nós respeitarmos as regras”.
Deve também ser criado, segundo a associação, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas.
“A atribuição deste apoio pressupõe a manutenção dos postos de trabalho até 30 de junho de 2021. Caso não cumpram, o apoio é convertido em crédito sem juros, pago em quatro anos”, propôs ainda.
A associação apontou ainda a prorrogação da moratória dos financiamentos em curso até 30 junho de 2021, e a extinção do PEC – Pagamento Especial por Conta, a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de Tributação Autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.
Foram também propostas medidas para a retoma da animação noturna, entre as quais interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos, limitar a capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, medições à entrada dos espaços da temperatura corporal dos clientes, uso de máscaras pelos clientes em espaços fechados e pelos colaboradores e prestadores de serviços externos das empresas nos respetivos espaços, uso de copos descartáveis, limpeza obrigatória, a cada 30 minutos, de bares, maçanetas e casas de banho, e desinfeção “profunda” diária do espaço.
Para os apoios de praia, a AHRESP pediu que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro, passando cada concessionário a poder ocupar temporariamente 60 metros quadrados (m2) de areal, o dobro do atual, ausência de penalização para os concessionários que, não tendo condições para reabrir, optem por permanecer com as concessões encerradas e contratação dos nadadores-salvadores a cargo das autarquias, defendendo “que os concessionários não têm liquidez suficiente para pagar os dispositivos”.
No que respeita a eventos organizados pelo setor, a associação pediu que possam acontecer num horário de funcionamento até às 00:00 e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de ‘vouchers‘, com a validade de um ano, para evitar reembolsos com cancelamentos e adiamentos, à semelhança das agências de viagens.
Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em ‘take-away’ ou com entregas, reabriram esta segunda-feira portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.
De acordo com o Plano de Desconfinamento, aprovado em Conselho de Ministros, na sexta-feira, restaurantes, cafés, pastelarias, assim como lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados, salvo exceções definidas pelas autarquias, voltaram esta segunda-feira a receber clientes no interior dos espaços.
