A Câmara de Braga aprovou hoje, com o voto contra do vereador do Urbanismo, a redução de 82,5 por cento, por cinco anos, do IMI a pagar por um hotel que vai ser construído na cidade.
Miguel Bandeira justificou o seu voto contra com os mesmos argumentos que tinha esgrimido em 2019, quando o executivo decidiu acionar o mecanismo de excecionalidade previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) para permitir a construção do hotel junto ao Recolhimento das Convertidas, edifício classificado como monumento de interesse público.
O mecanismo de excecionalidade permite a modificação da altura e da volumetria do imóvel.
Na altura, Miguel Bandeira aludiu a “elevado impacte morfo-volumétrico incidente no Recolhimento das Convertidas” e salientou que a “presumida excecionalidade do hotel não pode, nem deve, sobrepor-se à excecionalidade primordial do imóvel classificado”.
Hoje, o executivo aprovou a declaração de interesse económico do projeto do hotel e, além da redução do IMI, decidiu ainda conceder uma redução de 82,5 por cento sobre as taxas municipais.
O grupo Hotti vai investir 11 milhões na construção do hotel, que resultará da ampliação de um edifício do século XVIII instalado na Avenida Central, em pleno Centro Histórico de Braga.
O hotel terá 110 habitações e estará pronto em janeiro de 2023.
Segundo os promotores, vai criar 30 empregos diretos e outros tantos indiretos.
Será edificado em dois volumes, um dos quais com rés-do-chão e quatro andares, enquanto o outro se ficará pelo rés-do-chão e dois andares.
Na reunião de hoje, o PS votou a favor da redução do IMI e das taxas municipais, enquanto o vereador da CDU se absteve, por não haver qualquer referência ao impacto e ao compromisso ambiental do projeto.