Redução da taxa de retenção a partir de janeiro será apenas para os trabalhadores por conta de outrem e custa 200 milhões de euros.

Um trabalhador que aufira o salário médio não deverá ter mais do que um ganho mensal de cerca de dois euros com a redução da taxa de retenção na fonte prometida pelo Governo, se se confirmar a informação avançada no fim de semana e que o Ministério das Finanças não desmentiu. Ou seja, se houver um corte médio de 2% nas taxas de retenção para os trabalhadores por conta de outrem.

Nas simulações elaboradas pela consultora EY, assumiu-se este valor médio em todos os escalões de rendimento mensal das atuais tabelas de retenção. A consultora reconhece que “até ao momento ainda não é conhecido em que medida a redução irá ocorrer, nomeadamente, se a mesma irá ser introduzida com alguma progressividade e se a redução corresponderá efetivamente a 2% ou assumirá um montante distinto”, admitindo que o impacto no rendimento mensal líquido “poderá ser distinto”.

Assumindo que o valor médio é de 2%, num salário de 925 euros, para um contribuinte solteiro, o ganho não irá além de dois euros. Já no caso de um casal com dois titulares e dois filhos, com um rendimento bruto mensal de 1500 euros, o aumento do rendimento mensal será de cerca de cinco euros por mês.

À medida que o escalão de rendimento vai subindo, também o ganho mensal aumenta com esta medida. Nas simulações efetuadas pela EY, o alívio pode chegar a 80 euros por mês.

Apenas trabalhadores

O relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2021 refere que “o Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar.”

O documento não avança mais detalhes, sendo necessário esperar pela portaria que normalmente é publicada no início de cada ano com as tabelas de retenção na fonte.

Quanto a efeitos nas contas públicas, “trata-se de uma medida neutral do ponto de vista orçamental, mas com um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros.”

Acerto em 2022

O Governo assume, assim, que este valor será mais tarde acertado com a liquidação do imposto e, nesse momento, os contribuintes vão receber um reembolso mais baixo do que nos últimos anos ou, no limite, poderão mesmo pagar.

Os fiscalistas ouvidos pelo JN/Dinheiro Vivo avisam que este alívio é apenas ilusório. “Trata-se apenas de um efeito financeiro, dado que, não obstante aumentar o rendimento líquido mensal, esta medida não tem impacto no imposto final a pagar, que continua a ser exatamente o mesmo”, aponta Anabela Silva, da EY.

No ano passado, os reembolsos de IRS superaram os três mil milhões de euros e, até agosto deste ano, tinham sido devolvidos 2,8 mil milhões de euros, de acordo com síntese da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento.

Detalhes

Deduções

As deduções à coleta não vão sofrer alterações em 2021. O Governo prevê que o desagravamento através deste mecanismo atinja os 3,5 mil milhões de euros, o mesmo valor deste ano.

Despesas gerais

É a categoria com maior peso nas deduções à coleta, representando 40% deste “benefício fiscal” às famílias. O limite para estas despesas é de 250 euros por sujeito passivo.

Educação e saúde

As famílias podem deduzir até 30% das despesas de educação, até um limite de 300 euros. Na saúde, as famílias podem ir até 15% do gasto, com um limite máximo de 1000 euros. Os lares também entram, com um limite de 403 euros.

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