O crédito de IVA nos consumos em restauração, alojamento e atividades culturais que não for utilizado pelos contribuintes nas compras seguintes nestes setores reverte para dedução em sede do IRS, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Todo o saldo [do IVA suportado] que não for usado em gastos [nestes setores] será depois remetido para o regime [da parcela] dos 15% [do IVA que podem ser deduzidos no IRS]”, precisou António Mendonça Mendes na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois de questionado sobre a forma como vai funcionar o IVAucher.

O IVAaucher é uma das medidas inscritas pelo Governo no OE2021 com o objetivo de incentivar o consumo junto de três dos setores mais afetados com a travagem da atividade económica imposta pela pandemia de covid-19, nomeadamente, a restauração, alojamento e cultura.

Com o IVAucher os consumidores poderão acumular o valor correspondente à totalidade (100%) do IVA suportado em gastos naqueles setores durante um trimestre e ‘”descontá-lo”, no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores.

valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites, segundo precisou António Mendonça Mendes, sendo apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.

“Estamos a devolver todo o IVA e o contribuinte tem todas as possibilidades de o usar na totalidade”, adiantou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O governante precisou também que, se por algum motivo, o consumidor não conseguir compensar em compras no trimestre seguinte o valor acumulado com o IVA suportado em restaurantes e alojamento, este reverterá para a dedução ao IRS que permite abater a este imposto 15% do IVA suportado nestes setores.

Para que a medida seja operacionalizada, está a ser desenhada uma plataforma tecnológica que permite que ao pagarem uma compra com cartão bancário, os consumidores “tenham o desconto correspondente ao IVA que pagaram”.

As estimativas do Governo indicam que com a utilização desta medida os consumidores beneficiem de descontos de cerca de 200 milhões de euros.

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