O Conselho Ministros reuniu esta quarta-feira de manhã e decidiu que Portugal vai passar a situação de calamidade. Em causa está o aumento do número de casos diários de covid-19.

António Costa anunciou esta quarta-feira ao início da tarde novas medidas para combater a pandemia da covid-19 em Portugal. O primeiro-ministro classificou de “grave” a evolução epidemiológica no país, o que justificou o agravamento da situação de alerta. Portugal passa de estado de contingência para estado de calamidade a partir da meia-noite desta quinta-feira.

Medidas

Vão existir oito medidas com a entrada de Portugal no estado de calamidade a partir da meia-noite desta quarta-feira:

– Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário

– Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em restaurantes, por exemplo

– Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas, desde que se cumpra normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico

– Proibir eventos de natureza não letivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos

– Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes

– Multas até 10 mil euros para estabelecimentos que não cumpram regras sanitárias

– Recomendação de uso de máscara na via pública e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo

– Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública

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