O Município de Braga vai realizar uma hasta pública para a concessão de licença de ocupação dos lugares e locais de venda disponíveis no Mercado Municipal, após a atribuição de espaços aos comerciantes históricos que já marcavam presença no equipamento. O ato público terá lugar a 30 de novembro, no gnration, com início às 16h00.
O mercado contará, nesta fase, com 13 novos espaços disponíveis para comerciantes do setor alimentar, abrindo também a possibilidade de entrada de produtos que reflitam novas tendências alimentares. No total estão disponíveis 5 bancas para venda de flores e hortofrutícolas, 2 talhos e 6 lojas interiores.
O prazo de entrega de propostas decorre de 11 a 25 de novembro e os interessados deverão entregar as propostas pessoalmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Braga, localizado no edifício do Pópulo, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.
As propostas e os documentos deverão ser apresentados em envelope opaco e fechado, identificando-se, no exterior, o nome ou denominação do proponente, a hasta pública e a banca, talho ou loja interior a que se refere. Este envelope deve ser encerrado num segundo envelope, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Braga com a designação “Procedimento de Hasta Pública para concessão de licença para ocupação dos lugares de venda vagos no Mercado Municipal de Braga”.
Durante a hasta pública serão abertos os envelopes com as propostas recebidas e a licitação dos lugares começará com o valor da proposta mais elevada previamente apresentada em carta fechada, com lanços mínimos de 50 euros.
Os espaços serão atribuídos por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos sob requerimento dos comerciantes, com antecedência mínima de 90 dias em relação ao prazo de caducidade.
O regulamento refere que um terço do o valor da adjudicação deverá ser pago no próprio dia da hasta pública e os restantes dois terços no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação definitiva. Os pagamentos só poderão ser efetuados na tesouraria da Câmara Municipal, através de cheque visado, transferência bancária multibanco ou numerário.
O regulamento e todos os elementos necessários estão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Braga, no próprio Mercado Municipal e no site do Município em: https://bit.ly/2TisxTr.
