O gerente e a sociedade proprietária de um restaurante de Braga foram condenados pelo crime de fraude sobre mercadoria. A ASAE descobriu que vendiam carne de origem alemã como se fosse posta tipo barrosã. Segundo o Jornal de Notícias, (JN) os responsáveis, do restaurante terão que pagar uma multa de 4.020 euros.
O restaurante tradicional anunciava “Posta Tipo Barrosã” a 19 euros a dose, mas no dia 9 de julho de 2018 uma inspeção da ASAE verificou que o restaurante “não possuía qualquer carne barrosã para confecionar ou confecionada”.PUBLICIDADE
As postas eram de coração de alcatra vitelão, proveniente de um animal nascido, criado e abatido na Alemanha, adquirida por 159,16 euros.
Ainda de acordo com o JN, o gerente argumentou que a expressão “tipo barrosã” referia-se à forma de confeção e não à denominação de origem da carne.
A justificação não convenceu o Tribunal de Braga que condenou o gerente e a sociedade proprietária do estabelecimento por um crime de fraude sobre mercadoria e ao pagamento de uma multa de 4.020 euros.
Os arguidos recorreram para a Relação, alegando que o ilícito seria uma mera contraordenação sobre a genuinidade por ter uma origem diversa da anunciada e pedindo uma redução da coima para 2.500 euros.
A defesa alegava que “alemã ou portuguesa, não se trata de produtos de natureza diferente. Nem está provado que qualquer outra carne seja de qualidade inferior à carne barrosã”.
Contudo, os juízes desembargadores lembraram que a classificação de denominação de origem protegida (DOP) “garante a excelência do produto”. Assim, “não têm qualquer dúvida em afirmar que um produto certificado tem uma qualidade superior a outro não certificado”, conferindo-lhe mais valor comercial.
Considera a justiça, de acordo com o JN, que os arguidos não se limitaram a vender um bem com uma proveniência diferente da real; venderam “um produto vulgar (leia-se: não certificado) como carne barrosã”, produto certificado.
Portanto, o tribunal considera que ficou provado, “de modo absolutamente cristalino”, que o restaurante teve a intenção de “enganar os clientes/consumidores”.
