Primeiro-ministro anunciou suspensão de atividades letivas, mas decreto-lei determina encerramento de equipamentos de apoio à primeira infância e pré-escolar.
Não são só as atividades letivas que vão ser suspensas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, conforme anunciado, ontem, pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros. Também as não letivas param. Ou seja, creches e pré-escolar estarão de portas fechadas nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro. Assim o diz o decreto-lei, agora publicado, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo presidente da República.
De acordo com o referido decreto, “ficam igualmente suspensas as atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência”. Refira-se que no apoio à primeira infância estão as creches, com crianças até aos três anos de idade, seguindo-se o pré-escolar, a última etapa para chegar ao Ensino Básico (a partir dos seis anos de idade).
O encerramento de creches e de estabelecimentos do pré-escolar, e apesar do apelo de António Costa aos empresários para que concedam tolerância de ponto aos seus trabalhadores – está apenas garantida para os funcionários públicos – vem colocar sob pressão os pais que trabalham no setor privado, bem como os profissionais de saúde, forças de segurança e proteção civil. Ao JN, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais fala numa situação de desigualdade: “Somos todos cidadãos de pleno direito, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda”.
Em causa a tolerância de ponto para os funcionários públicos, que veem salvaguarda a guarda dos seus filhos. O que não acontece para os dos privado, enfermeiros, médicos, forças de segurança, proteção civil, trabalhadores de serviços essenciais: “Não podemos tomar medidas para uma parte dos cidadãos deixando os outros ainda mais aflitos”, avisa Jorge Ascenção. Tanto mais que, se no passado os pais contavam com os avós, “este ano não existe essa retaguarda”.
Também o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas fala “num problema acrescido para os pais que vão ter que trabalhar nesses dias e não têm onde deixar as suas crianças, sobretudo as mais pequenas”. Quanto ao impacto nas atividades letivas, nomeadamente nas avaliações – muitos alunos tinham já testes marcados para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro -, Filinto Lima desdramatiza: “Não irá prejudicar nem as aprendizagens nem as avaliações dos nossos alunos”. O que significa, isso sim, mais trabalho para as escolas, concretamente para os professores, que vão ter “que replanificar esta ausência inesperada de dois dias” de aulas. Os professores, conclui, “vão fazer agora essa gestão, sem criar ansiedade nos nossos alunos”.
