Entre segunda e quinta-feira, o Comando Distrital de Braga da PSP encerrou dois estabelecimentos e levantou cerca de 60 autos de contraordenação, no âmbito das normas em vigor no estado de emergência, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a PSP refere que o levantamento de cerca de 60 autos de contraordenação resultou da fiscalização das atividades económicas e das condutas individuais.
No mesmo período, foram encerrados dois estabelecimentos, por incumprimento das normas estabelecidas.
A PSP recorda que, com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento destas normas poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização.
As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200 a 1000 euros no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
Os cidadão que circulem na via pública devem ter comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excecional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor.
“O Comando Distrital da PSP de Braga manterá, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos”, conclui o comunicado da polícia.
