Regra só se aplica aos novos contratos a partir de 1 de Setembro. Intenção do partido é promover hábitos alimentares saudáveis e combater a obesidade infantil.

O PAN quer que a distribuição diária gratuita de leite que é feita às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do primeiro ciclo, no âmbito do Programa de Leite Escolar, se limite ao leite simples e que seja proibido qualquer leite achocolatado ou com adição de açúcar ou aroma. A nova regra é para entrar em vigor a 1 de Setembro, ou seja, no próximo ano lectivo, para todos os novos contratos de fornecimento de leite às escolas.


Tendo em vista prevenir e combater a obesidade infantil e garantir a promoção de hábitos alimentares saudáveis, O PAN pretende com o presente projeto de lei que, a partir do ano letivo 2021/2022, se determine a não distribuição de leite achocolatado ou aromatizado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ao abrigo do Programa de Leite Escolar”, refere a iniciativa.

Os deputados do PAN querem que fique especificado naquele regime que os alunos destes ciclos de ensino “recebem, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo, o leite escolar simples e sem qualquer adição de açúcar ou aroma, designadamente chocolate”.

O partido quer que a lei entre em vigor a “1 de setembro de 2021 para todos os novos contratos” e propõe que, “quando os contratos respeitantes ao fornecimento do leite escolar em execução na data de entrada em vigor da presente lei prevejam a distribuição de leite achocolatado ou outros produtos aromatizados, a respetiva entidade gestora está dispensada do cumprimento da presente lei até ao final do período de execução do referido contrato”.

Na exposição de motivos, o PAN destaca que “a obesidade infantil em Portugal tem vindo a demonstrar valores alarmantes” e defendem que, “sabendo que uma criança obesa tem maior risco de sofrer de problemas graves de saúde durante a sua adolescência e idade adulta, com maior probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, asma, doenças do fígado, apneia do sono e vários tipos de cancro, é necessário tomar medidas efetivas que visem garantir a disponibilização de alimentos mais saudáveis às crianças, em qualquer contexto de vida”.