Os dirigentes do Chega acusaram hoje o Governo socialista de falhar no combate à corrupção, após a apresentação da nova estratégia da tutela, argumentando que não agrava penas e negligencia o enriquecimento ilícito e a delação premiada.
Em comunicado da Direção Nacional, o partido da extrema-direita parlamentar acusa o executivo liderado por António Costa de, “mais uma vez”, falhar “nos grandes objetivos e necessidades do sistema de combate à corrupção”.
“Só podemos concluir que o faz propositadamente, uma vez que foi por diversas vezes e múltiplos partidos, alertado para o efeito. Falha ao não propor um aumento substancial de penas por crimes de corrupção, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Falha por não trazer de volta uma proposta redefinida de crime de enriquecimento ilícito. Falha por não implementar verdadeiramente um sistema de delação premiada”, lê-se.
Para o partido populista, “este plano hoje apresentado, muito mais tarde do que fora prometido, serve apenas para entregar até ao final da Legislatura e continuar a encobrir a grande criminalidade política e económica”, ou seja, é “uma oportunidade perdida” segundo a cúpula dirigente do Chega.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, está focada na prevenção deste fenómeno criminal.
A ENCC, que foi anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve entretanto em consulta pública, prevê “um conjunto de medidas direcionadas para o aumento da transparência e da responsabilização nas dimensões política, administrativa e no setor privado, e para a melhoria da qualidade da informação, bem como um investimento na resposta aos fenómenos corruptivos”, através de apoio à investigação criminal, para que esta decorra em tempo razoável e “se garanta a efetividade da punição”.
