A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) queixou-se às autoridades europeias por os agentes poderem ter que pagar estacionamento nos aeroportos onde prestam serviço, defendendo tratar-se de uma perda salarial, que admitem contestar.
Segundo um comunicado da associação sindical hoje divulgado, a gestão aeroportuária, a cargo da multinacional Vinci, comunicou em dezembro aos serviços e forças de segurança do Estado presentes nos aeroportos – Polícia de Segurança Pública (PSP), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade Tributária e Aduaneira e Guarda Nacional Republicana (GNR) – que a partir de 30 de março os agentes ficariam proibidos de estacionar gratuitamente nos parques dos aeroportos.
A contestação dos agentes levou a que a Vinci aceitasse adiar a entrada em vigor da decisão até 30 de junho, prazo para chegar a um acordo com o Estado sobre a matéria, o que a ASPP/PSP diz ainda não ter acontecido.
A falta de acordo até este momento leva a ASPP/PSP a admitir “novas formas de contestação”, prevendo que os profissionais de segurança que trabalham nos aeroportos se reúnam esta semana.
“A concessionária argumenta que não tem obrigação legal de garantir lugares de estacionamento a esses profissionais e que ‘ninguém está isento do pagamento de taxas’”, refere a associação sindical em comunicado.
Para os profissionais de segurança, adianta, retirar dos seus salários esse montante, que em certos casos representa 10 por cento do vencimento mensal, “significa que acabam por ter que retirar alimentos da mesa das suas famílias para o desempenho das suas funções, permitindo assim ao Estado e à concessionária privada ANA/ VINCI arrecadar receitas na ordem das dezenas e centenas de milhões de euros”, acrescenta.
Por não ver o assunto resolvido por parte das autoridades nacionais, a ASPP/PSP decidiu apelar “diretamente ao bom senso das entidades europeias e internacionais”
A queixa, elaborada pelo Gabinete Jurídico da ASPP/PSP, seguiu para Adina Valean, comissária dos Transportes da União Europeia; Fang Liu, secretária-geral da Organização da Aviação Civil Internacional; e Ingrid Cherfils, presidente da Conferência Europeia da Aviação Civil.
“A estas três responsáveis internacionais explicámos o que se passa nos aeroportos portugueses onde uma entidade privada descura aspetos de bem-estar básico de quem vela pela segurança e que colocarão inevitavelmente em risco a segurança dos aeroportos de Portugal”, refere a associação sindical no comunicado.
