Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de matar à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa estão, esta terça-feira, a explicar na primeira sessão do julgamento, em Lisboa, o que aconteceu durante os cerca de 20 minutos que estiveram com Ihor Homeniuk, a 12 de março de 2020.
Tal como já tinham escrito na contestação à acusação, os arguidos negam em tribunal todos os factos imputados, chegando mesmo o advogado Sá Fernandes, que representa Bruno Sousa, a garantir que “jornalistas, comentadores e políticos deram como provado o que não conheciam”, tendo o seu cliente e os outros dois colegas sido entregues ao público como uma explicação para os factos.
Na sessão desta manhã, o causídico apontou três pontos essenciais para saber o que se passou naquele dia de março: se as lesões causadas a Ihor foram intencionais, se sim, quem as causou e, em terceiro, se houve dolo. Disse ainda que a autópsia teve falhas. Pelo mesmo tom, alinhou Serrano Vieira. O advogado de Duarte Laja recusou que o seu cliente tivesse praticado o facto imputados e disse ter sido desleal que tivesse sido feita uma reconstituição do crime, sem que os inspetores do SEF acusados de homicídio fossem notificados.
Luís Silva, de 44 anos, Bruno Sousa, de 42, e Duarte Laja, de 48, estão acusados da prática, em coautoria, de um crime de homicídio qualificado, cuja pena pode ir até 25 anos de prisão. Silva e Laja são ainda suspeitos, cada um, de um crime de detenção de arma proibida.
Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu a 12 de março de 2020 nas instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter sido impedido de entrar em Portugal pelo SEF.
Segundo a acusação do Ministério Público, o cidadão ucraniano terá sido, na manhã de 12 de março de 2020, agredido ao soco e ao pontapé pelos três inspetores quando se encontrava algemado com as mãos atrás das costas e com ligaduras a amarrarem-lhe os cotovelos. Já prostrado no chão, terá continuado a ser atingido no tronco, incluindo com um bastão extensível.
As pancadas e o modo como foi manietado terá contribuído, respetivamente, para fraturar as costelas e constringir o tórax, “promovendo a asfixia mecânica que foi causa da [sua] morte”, posteriormente apurada na autópsia.
