No caso de produtos usados, a garantia será estendida de 12 para 18 meses. Governo português vai transpor duas diretivas europeias para reforçar proteção do consumidor.
Os produtos novos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022 terão três anos de garantia em vez dos atuais dois. O Governo português vai transpor duas diretivas europeias para reforçar a proteção ao consumidor e que também abrangem a compra de artigos usados.
Segundo o Jornal de Negócios desta quarta-feira, no caso de produtos usados, a garantia passará de 12 para 18 meses. Se comprar um produto recondicionado, como um telemóvel ou um computador, o prazo da garantia também será de três anos, como se fosse um bem novo.
Também será alargado o conceito de “bem”, que irá passar a “abranger os bens de consumo que incorporem ou estejam interligados com elementos digitais”.
O consumidor também irá ganhar o direito de rejeição de um produto se for identificada uma avaria ou defeito do produto nos primeiros 30 dias após a entrega; no limite, terá direito a devolver o artigo.
