O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei “que estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento” da dívida em moratória.
Foi aprovada, esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros, uma proposta de lei, que será apresentada à Assembleia da República, que “estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória, com exceção de empréstimo adicional para cobrir necessidades de liquidez”.
No comunicado emitido após a reunião, no Palácio da Ajuda, o Governo refere ainda que, “atento o racional de proteção do tecido produtivo”, o objetivo desta medida é “mitigar o encargo fiscal associado àquelas operações”.
Dados recentes publicados pelo Banco de Portugal (BdP), indicam que, no final de julho de 2021, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 36,8 mil milhões de euros, menos 0,7 mil milhões do que em junho.
