Reveja aqui, por pontos, o que de essencial divide os programas propostos por António Costa e Rui Rio, expostos no debate a dois a propósito das eleições antecipadas de 30 de janeiro.
ntónio Costa assegurou, no debate que o opôs a Rui Rio, na noite desta quinta-feira, que “entregará a chave” ao presidente do PSD, caso perca as eleições. Se vencer sem maioria, irá negociar “diploma a diploma”. “Não há nenhum tabu. Ou não ganho as eleições e isso significa que os portugueses querem-me rejeitar como primeiro-ministro. (…) Ou ganho as eleições e assumo as minhas responsabilidades, obviamente, de ser primeiro-ministro, com o mandato dos portugueses.”
Acusado de se preocupar demasiado com os números e de ser “insensível às pessoas”, Rio acusou o PS de vender o OE2022 como o “novo caminho para a Índia”.
Rui Rio começou o frente a frente, transmitido pelas três televisões generalistas, por frisar que o PSD fez uma oposição civilizada nos últimos meses, na sequência da pandemia, e por desafiar António Costa a explicar o que fará se vencer sem maioria absoluta.
O secretário-geral do PS defendeu que ter uma “maioria absoluta não é um poder absoluto, é ter condições para governar”, sustentando que, se vier a concretizar-se, o Presidente da República não permitirá abusos de poder.
O secretário-geral do PS admitiu reeditar a fórmula de governo de António Guterres, mas o presidente do PSD alertou para a possibilidade de termos “ministros do BE”, caso seja Pedro Nuno Santos o primeiro-ministro. “Aí temos o Bloco de Esquerda mesmo dentro do Governo, com ministros do BE”, declarou Rio.
No único debate a dois antes das legislativas de 30 de janeiro, com o secretário-geral do PS e o presidente do PSD, os ânimos só se exaltaram quando foi abordado o tema da TAP. O presidente do PSD acusou a TAP de prestar um serviço “absolutamente indecente”, insistindo que deve ser privatizada “o mais depressa possível”, enquanto Costa defendeu que foi a presença do Estado que permitiu salvar a transportadora aérea nacional.
O frente a frente, que durou cerca de 75 minutos e decorreu no cineteatro Capitólio, em Lisboa, deu oportunidade aos dois para discutirem as suas ideias no que diz respeito à economia, aos salários e aos serviços públicos.
Reveja aqui as principais ideias transmitidas pelos dois candidatos:
Rui Rio: “Perante a pandemia abrandámos a oposição. Não estou nada arrependido disso. Não quer dizer que não apresentámos propostas (…) Há um tempo para tudo.”
António Costa: “Eu creio que o país neste momento precisava de tudo, menos desta crise política, porque como diz o sr. Presidente da República, o que é preciso é virar a página desta pandemia.”
“Rui Rio preocupa-se muito com os números e isso foi tornando-o insensível às pessoas. É contra o aumento do SMN, contra a redução das propinas.”
Rui Rio: “Não é claro relativamente aquilo que faz em todos os cenários possíveis. António Costa diz que se perder, sai. A minha questão é: se tiver maioria relativa, o que faz? O dr. António Costa não tem condições para reeditar a Geringonça mesmo que seja o mais votado. Talvez saia e vamos ter outro primeiro-ministro e tudo indica que venha a ser Pedro Nuno Santos. Aí, temos o Bloco de Esquerda dentro do Governo.”
António Costa: “Rui Rio quer muito discutir a fórmula política porque não quer discutir os problemas políticos.”
“Veremos o que vai acontecer a 30 de janeiro. O resultado desejável é o país ter estabilidade com uma maioria do Partido Socialista. Se Rui Rio ganhar, só posso ter uma leitura, os portugueses rejeitaram a minha ação, por isso arrumo os meus papéis e entregarei a chave a Rui Rio. Desde que não perca as eleições, nunca voltarei as costas aos portugueses.”
Medidas Fiscais
Rui Rio: “Nós entendemos que em primeiro lugar temos de tratar do lado da produção, ou seja, das empresas, através da redução do IRC e, nos dois anos seguintes, a redução do IRS. Primeiro criação de riqueza; depois distribuição.”
António Costa: “Apresento-me às eleições não só com um programa de Governo, mas com um Orçamento do Estado. Reduz o IRS das famílias da classe média e das famílias com filhos (…) e não em 2025, como promete o PSD.”
Rui Rio: “O que António Costa disse é que vamos na mesma linha de continuidade. Ou seja, toda esta linha que foi seguida, que deu os resultados que conhecemos, é a linha que vai continuar.”
Salários
Rui Rio: “Se eu for primeiro-ministro haverá aumentos no salário mínimo que terão em conta a inflação e os prémios de produtividade. O que eu não vou fazer é aumentos dos salários por decreto.”
“Uma política sustentada disto leva a descer o salário médio. É um PS muito à esquerda, a empobrecer o país e a pagar salários de miséria.”
“Eu quero que ele [SMN] suba de forma sustentada, que a economia aguente.”
António Costa: “Há um consenso, incluindo dos empresários, que é preciso aumentar os salários. Quem não aumenta o salário mínimo não consegue aumentar os outros salários.”
“O país precisa de aumentar, em geral, os seus salários. Não só o salário mínimo, mas também o salário médio e os outros salários.”
Rui Rio: “Depois do caminho marítimo para a Índia, a coisa mais importante para Portugal será o Orçamento do Estado para 2022”, ironiza. “António Costa quer resultados diferentes com a mesma política que sempre seguiu.”
Serviço Nacional de Saúde
Rui Rio: “Temos de dar uma resposta no imediato e uma resposta estrutural para resolver o problema das listas de espera. O hospital tem de dar um voucher para ir ao privado fazer a cirurgia, mas isto não é a solução, é para tapar o buraco.”
“Com o médico assistente têm garantia de uma resposta. Isto não é definitivo. Sou defensor de uma Segurança Social e SNS público, mas posso negociar um complemento com o privado.”
“Até ao final da legislatura, garantir que o maior número de portugueses tem médico de família.”
António Costa assume que falhou a promessa de médicos de família para todos os portugueses, mas garante: “No ano passado tivemos mais 2.606 cirurgias nos hospitais do SNS do que em 2019, mais 33.478 consultas hospitalares” e mais de 3 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários.
Como fixar médicos no SNS? “Através de pagamento de incentivos para a afixação em zonas mais carenciadas e estender a todo o país o modelo das unidades de saúde familiares.”
“O grande investimento que vamos fazer nos cuidados de saúde primários é dotá-los de meios de diagnóstico.”
Rui Rio: “Por insuficiência económica, ninguém em Portugal pode deixar de ser tratado. O Serviço Nacional de Saúde não responde como deve ser.”
Justiça
Rui Rio: “É uma realidade que a capacidade que a Justiça tem neste momento para responder aos desafios do país é fraquíssima”, aponta. “Quem tem dinheiro, defende-se naturalmente melhor. O retrato da Justiça é mau.”
António Costa: “Eu acho que há uma necessidade nacional em reforçar a confiança dos cidadãos na Justiça”, afirma. “O PSD tem duas propostas no seu programa que são muitíssimo perigosas.”
Uma delas, segundo Costa, é a “criação de um provedor do utente que não pode ser um magistrado e que deve fazer chegar” as queixas aos superiores. Outra é impor que o poder político tenha a maioria no Conselho Superior do Ministério Público. “Devemos garantir que a Justiça não está sujeita ao controlo do poder político.”
Rui Rio: “É populismo aquilo que António Costa vendeu”, afirma, referindo-se à forma como o secretário-geral do PS falou nas propostas do PSD. “O que dizemos é uma coisa muito simples: não deve haver uma maioria de magistrados. Precisamos de transparência.”
TAP
António Costa: “A companhia estará em condições de, assim que possível, alienar 50% do capital. Se o Estado não tivesse readquirido 50% de capital, a TAP tinha ido para o buraco com o sr. Neeleman.”
Costa garante ainda que “várias companhias” já mostraram interesse em adquirir esses 50% do capital.
Rui Rio: “A TAP não devia ter sido nacionalizada. A TAP recebe 3,2 mil milhões de euros. Isto obviamente não é aceitável. Uma empresa que dizem que é de bandeira, mas apenas serve o aeroporto de Lisboa.”
“Falam que é companhia de bandeira, mas é companhia de bandeira de Espanha ou de outro país qualquer”, reclama, depois de exemplificar que uma viagem Madrid-Lisboa-São Francisco fica mais barata para os espanhóis que embarquem em Madrid do que para quem embarque em Lisboa. “Quanta paga o português se apanhar o mesmo avião em Lisboa para ir para São Francisco? Paga 697 euros. É companhia de bandeira, mas é companhia de bandeira espanhola ou de outro país qualquer, isto é revoltante, isto é inadmissível.”
António Costa corrige e sublinha: “Não nacionalizamos a TAP, comprámos para que aquele privado que lá estava não desse cabo dela”.
