A lei prevê uma baixa laboral por incapacidade temporária, que será assumida na íntegra pelo estado.
O governo espanhol aprovou, esta terça-feira, uma medida que dará às pessoas com “menstruações dolorosas” a possibilidade de meter baixa médica, desde que prescrita pelo médico.
O projeto-lei, discutido em Conselho de Ministros, prevê uma baixa laboral por incapacidade temporária, que será assumida na íntegra pelo estado, e destina-se a todas as pessoas que sofram muitas dores durante a menstruação, seja por causa de patologias associadas (como endometriose ou ovários poliquísticos) ou por outras causas.
A licença, que faz parte de um pacote de medidas de saúde reprodutiva, poderá ser alargada em casos mais graves.
Este ponto inclui ainda a distribuição de produtos de higiene feminina gratuitos em escolas e similares, num esforço para combater a “pobreza menstrual”.
Ficará de fora, contudo, a redução do IVA nos produtos de higiene, nomeadamente pensos higiénicos e tampões, que tinha sido prometido pelo governo.
O país é, assim, o primeiro da Europa que concede baixas pagas pela Segurança Social às pessoas que sofram de dores menstruais graves ou incapacitantes.
O pacote esta terça-feira aprovado inclui ainda uma alteração à lei do aborto, sendo que as jovens espanholas, a partir dos 16 anos, passam a poder abortar sem autorização dos pais.
