A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje em comunicado a apreensão de 17 toneladas de mel e a suspensão da atividade de um estabelecimento industrial localizado no Norte do país.
Em comunicado, no qual a ASAE não especifica o local da apreensão, esta autoridade descreve que foi determinada a apreensão de 17.525 quilos de mel, num valor estimado superior a € 70.000,00 (setenta mil euros), e foi “suspensa a atividade do estabelecimento, dado o operador económico não se encontrar devidamente licenciado para a atividade apícola”.
A operação da ASAE foi desencadeada através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte, numa ação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de processamento de mel e produtos apícolas “localizados na zona Norte do país”, lê-se no comunicado.
A ASAE acrescenta que a indústria que foi suspensa não possuía o Número de Controlo Veterinário (NCV) e que foram identificadas “manipulações abusivas e ausência de rastreabilidade dos produtos armazenados”.
O destino dos produtos seria o mercado de retalho, indicou a mesma fonte.
“O representante do estabelecimento foi advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constitui a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal”, informou a ASAE.
Na mesma nota de imprensa, esta autoridade reforça que “a produção apícola tem, em resposta às crescentes exigências do consumidor, vindo a evoluir para a profissionalização e regulamentação do setor, carecendo, entre outros elementos, todos os estabelecimentos de processamento de mel e de outros produtos apícolas, da aprovação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com o respetivo NCV”.
A ASAE garante ainda que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a segurança alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores”.
