Luís Nobre defende revisão do modelo de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), defendeu esta terça-feira a necessidade de uma “urgente reestruturação da fórmula opaca de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais”, transferido anualmente pelo Orçamento do Estado.
A posição foi assumida durante a sessão solene comemorativa do 178.º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade, onde o autarca sublinhou que, perante os atuais desafios económicos e as crescentes exigências sociais, o debate sobre o financiamento autárquico “nunca foi tão relevante e emergente”.
Citado em comunicado da autarquia, Luís Nobre destacou a necessidade de alterar a fórmula de cálculo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), defendendo uma análise profunda do atual modelo e dos resultados obtidos nos diferentes territórios. O objetivo, afirmou, deve passar por identificar falhas, promover a corresponsabilização na gestão dos recursos e avançar para um novo modelo que garanta maior transparência, equidade real, sustentabilidade e autonomia financeira dos municípios.
O autarca considerou ainda que o modelo em vigor não tem em conta as especificidades de cada concelho, impondo uma fórmula padronizada que acaba por acentuar desigualdades. “Vai objetivamente cristalizar o desequilíbrio que estamos a sentir”, alertou.
No caso concreto de Viana do Castelo, Luís Nobre revelou que os encargos com o pessoal representam 92% do valor total da transferência do Estado, uma situação que classificou como “absolutamente asfixiante”, defendendo por isso uma abordagem que responda às necessidades concretas de cada município.
A sessão solene do Dia da Cidade, realizada no Teatro Municipal Sá de Miranda, incluiu ainda a habitual atribuição de títulos honoríficos. Foram aprovados pelo executivo municipal, por unanimidade, 39 galardões de Cidadão de Honra, Cidadão Honorário, Cidadão de Mérito, Instituição de Mérito e Empresa de Mérito, distinguindo personalidades, instituições e empresas pelo contributo relevante prestado a Viana do Castelo, ao país e além-fronteiras.
